Certificação Digital será tema de curso promovido pela OAB/MA em parceria com a AASP
Aulas, em sistema tele presencial, acontecem nesta quarta-feira, dia 12, das 10 às 13h, horário de Brasília, na sede da Seccional Maranhense
Durante o curso serão abordados temas como introdução à Certificação Digital, pressupostos jurídicos do negócio no mundo digital, documento eletrônico e assinatura digital, infra estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (UCP-Brasil) – Medida Provisória n 2.200-2/2001, processo judicial eletrônicos com foco nos principais dispositivos da Lei n° 11.419/2006, práticas processuais eletrônicas no judiciário brasileiro tais como prazos, Diário Judicial eletrônico, intimações e procurações eletrônicas, cadastramento, consultas, certidões, etc, posicionamento eletrônicos e Resolução nº 551/2012 do TJSP, que regulamenta o processo eletrônico naquele Tribunal.
O Certificado Digital é um documento eletrônico que contém dados sobre a pessoa ou a empresa que o utiliza, a fim de comprovar sua autenticidade. É um serviço que oferece qualidade, agilidade e segurança, pois os documentos que trafegam eletronicamente, para possuírem o reconhecimento legal, não precisam mais ser convertidos em papel. De acordo com o levantamento do Conselho Federal, mais de 100 mil advogados, em todo o país, tem certificação digital. Mas a meta, para os próximos anos, é chegar a 250 mil.
Foto: Arquivo
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