Prazos de transição dos processos de homologação de equipamentos da ICP-Brasil
Pedimos a atenção de todos integrantes, usuários e fornecedores da ICP-Brasil aos prazos a serem observados de imediato, referentes aos processos de homologação de cartões inteligentes, leitoras de cartões inteligentes, tokens criptográficos e módulos de segurança criptográficos – HSM, em função da transição destes processos para o SBAC/INMETRO.
Pedimos a atenção de todos integrantes, usuários e fornecedores da ICP-Brasil aos prazos a serem observados de imediato, referentes aos processos de homologação de cartões inteligentes, leitoras de cartões inteligentes, tokens criptográficos e módulos de segurança criptográficos – HSM, em função da transição destes processos para o SBAC/INMETRO.
Os prazos descritos a seguir são derivados de regulamentação do Comitê Gestor da ICP-Brasil, e estão previstos na Resolução nº 100, de 9 de outubro de 2013, que altera a Resolução nº 96, de 27 de setembro de 2012, que aprovou a versão 3.0 do documento “Regulamento para Homologação de Sistemas e Equipamentos de Certificação Digital no âmbito da ICP-Brasil” (DOC-ICP-10) Os prazos a serem seguidos são os seguintes:
1. Quanto aos casos de novas homologações ou de manutenção das homologações já concedidas:
Situação |
Prazo para submissão ao OCP acreditado pelo INMETRO |
Novas homologações de equipamentos a partir de 19/02/2015 |
Devem procurar o OCP |
Equipamentos homologados pelo ITI até 19/02/2014 |
90 dias a partir de 19/02/2015, portanto, até no máximo 19/05/2015 |
Equipamentos homologados pelo ITI após 19/02/2014 |
12 meses a partir da data de homologação pelo ITI |
2. Quanto aos casos de homologações em andamento no LEA:
Situação |
Procedimento para homologação |
Processos depositados junto ao LEA até 10/01/2013 |
Quando da emissão do Laudo de Conformidade pelo LEA, submetê-lo a OCP |
Processos depositados junto ao LEA após 10/01/2013 |
Quando da emissão do Laudo de Conformidade pelo LEA, submetê-lo ao ITI |
Para efeitos de obtenção de Certificado de Conformidade todos devem observar os Requisitos de Avaliação de Conformidade – RAC para Equipamentos de Certificação Digital Padrão ICP-Brasil, aprovados pela Portaria INMETRO nº 08 de 08/01/2013, publicado em 10/01/2013, e pela Portaria Nº 394, publicada em 12/08/2015.
O OCP acreditado pelo INMETRO em 19/02/2015 é a NCC Certificações do Brasil Ltda, que desde 2003 atua como Organismo de Certificação de Produtos, Serviços e Sistemas de Gestão e Organismo de Certificação de produtos médicos (OCP/OCS/OMD) acreditados pela Cgcre/Inmetro – http://www.ncc.com.br/
Aplicando-se os prazos acima aos casos concretos de equipamentos já homologados temos a seguinte situação:
Lista de equipamentos homologados após 19/02/2014, que têm 12 meses, a partir da homologação, para submissão ao OCP:
Equipamento |
Nº do Processo |
Parte Interessada |
Data de homologação |
Prazo para submissão ao OCP |
Cartão |
Gemalto |
19/03/2014 |
19/03/2015 |
|
Cartão |
M.I. Montreal |
15/01/2015 |
15/01/2016 |
|
HSM |
Safanet INC |
10/04/2014 |
10/04/2015 |
|
Token |
Safanet INC |
10/04/2014 |
10/04/2015 |
|
Token |
Safanet INC |
10/04/2014 |
10/04/2015 |
|
Token |
Safanet INC |
10/04/2014 |
10/04/2015 |
|
Token |
Feitian Technologies |
08/05/2014 |
08/05/2015 |
|
Token |
Gemalto |
20/05/2014 |
20/05/2015 |
Lista de equipamentos que têm 90 dias, a partir de 19/02/2015, para fazer a submissão ao OCP:
Equipamento |
Nº do Processo |
Parte Interessada |
Prazo para submissão ao OCP |
Cartão |
Gemalto |
19/05/2015 |
|
Cartão |
Intelcav |
19/05/2015 |
|
Cartão |
Thomas Greg & Sons LTDA |
19/05/2015 |
|
Cartão |
Gemalto |
19/05/2015 |
|
Cartão |
Gemalto |
19/05/2015 |
|
Cartão |
Banco do Estado do Rio Grande do Sul |
19/05/2015 |
|
Cartão |
Intelcav Cartões LTDA |
19/05/2015 |
|
Cartão |
Gemalto |
19/05/2015 |
|
Cartão |
Valid S.A |
19/05/2015 |
|
Cartão |
Giesecke & Deverient |
19/05/2015 |
|
Cartão |
Athena Smartcard Solutions |
19/05/2015 |
|
Cartão |
Valid S.A |
19/05/2015 |
|
Cartão |
Gemalto |
19/05/2015 |
|
Cartão |
Morpho Cards do Brasil S/A |
19/05/2015 |
|
Cartão |
Morpho Cards do Brasil S/A |
19/05/2015 |
|
Cartão |
Giesecke & Deverient |
19/05/2015 |
|
Cartão |
Giesecke & Deverient |
19/05/2015 |
|
Cartão |
Oberthur Technologies |
19/05/2015 |
|
Cartão |
GD Burti S/A |
19/05/2015 |
|
Cartão |
Sagem Orga do Brasil S/A |
19/05/2015 |
|
Cartão |
Gemplus Bank Notel LTDA |
19/05/2015 |
|
HSM |
Safenet INC |
19/05/2015 |
|
HSM |
Bull LTDA |
19/05/2015 |
|
HSM |
Thales e-Security INC |
19/05/2015 |
|
HSM |
Rede Nacional de Ensino e Pesquisa |
19/05/2015 |
|
HSM |
Thales e-Security |
19/05/2015 |
|
HSM |
True Access Consulting S.A. |
19/05/2015 |
|
HSM |
True Access Consulting S.A. |
19/05/2015 |
|
HSM |
Rede Nacional de Ensino e Pesquisa |
19/05/2015 |
|
Token |
Pronova |
19/05/2015 |
|
Token |
Safenet INC |
19/05/2015 |
|
Token |
Pronova |
19/05/2015 |
|
Token |
Gemalto |
19/05/2015 |
|
Token |
Oberthur Technologies |
19/05/2015 |
|
Token |
Safenet INC |
19/05/2015 |
|
Token |
Morpho Cards do Brasil S/A |
19/05/2015 |
|
Token |
Giesecke & Deverient |
19/05/2015 |
|
Token |
Watchdata Technologies Pte Ltd |
19/05/2015 |
|
Leitora |
CIS Eletrônica Indústria e Comércio |
19/05/2015 |
|
Leitora |
Ingenico do Brasil LTDA |
19/05/2015 |
|
Leitora |
Ingenico do Brasil LTDA |
19/05/2015 |
|
Leitora |
RFCOMID Tecnologia |
19/05/2015 |
|
Leitora |
Vasco Segurança de Dados Brasil LTDA |
19/05/2015 |
|
Leitora |
Feitian Technologies CO. Ltd |
19/05/2015 |
|
Leitora |
Gemalto |
19/05/2015 |
|
Leitora |
HID do Brasil Indústria |
19/05/2015 |
|
Leitora |
D.O. Brasil Indústria e Comércio |
19/05/2015 |
|
Leitora |
Smal Tecnologia e Automação LTDA |
19/05/2015 |
|
Leitora |
Gemplus Bank Notel LTDA |
19/05/2015 |
|
Leitora |
Perto S.A – Periféricos para Automação |
19/05/2015 |
|
Leitora |
Perto S.A – Periféricos para Automação |
19/05/2015 |
Dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Coordenação-Geral de Operações da Diretoria de Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI – CGO/DINFRA pelo e-mail: homologa@iti.gov.br ou pelo telefone (61) 3424-3943.
Os equipamentos criptográficos alcançados pela Instrução Normativa do ITI nº 02, de 04/06/2014, que não estão contemplados por Manuais de Condutas Técnicas – MCTs, não estão alcançados pelos Requisitos de Avaliação da Conformidade – RAC e, portanto, não se sujeitam aos prazos e procedimentos previstos pelo SBAC. Nesses casos, novos processos de homologação permanecem sendo iniciados no Laboratório de Ensaios e Auditoria – LEA, e os processos já em andamento continuam até a emissão do Laudo de Conformidade que deverá ser submetido ao ITI para efeitos de homologação.
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