OAB lança portal de assinaturas

Com o intuito de dar continuidade às iniciativas de modernização, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB lançou seu próprio portal de assinaturas. No endereço https://oab.portaldeassinaturas.com.br é possível utilizar o certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil para realizar a geração de novos fluxos processuais, assinar em lote, notificar de maneira automática os signatários e, ainda, enviar e armazenar os documentos na plataforma.

O portal de assinaturas da OAB obedece aos princípios de interoperabilidade previstos pela ICP-Brasil, o que significa que todo e qualquer certificado digital ICP-Brasil, emitido ou não pela OAB, será reconhecido e funcionará normalmente. Os advogados com certificado OAB tem direito a assinar 20 documentos sem custo, enquanto que os profissionais com certificados emitidos por outra entidade podem assinar 10 documentos gratuitamente.

De acordo com o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, um dos objetivos do novo portal é o de simplificar a rotina do advogado no Brasil, um dos profissionais que mais utiliza a certificação ICP-Brasil. “Por isso, agora, disponibilizamos o portal de assinaturas OAB, no qual o advogado pode assinar qualquer documento com o uso do certificado digital, assim como as seccionais podem migrar seus processos físicos para o digital por meio da solução. ", declarou o presidente da OAB.

*Com informações de www.oab.org.br.