Será realizada hoje última reunião do Comitê Gestor da ICP-Brasil de 2015

O Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG/ICP-Brasil, reúne-se hoje, dia 9 de dezembro, às 14h30. A reunião, a ser realizada na sede do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, em Brasília, será a última no ano de 2015.

Entre os temas em debate no encontro estarão a regulamentação do prazo de validade diferenciando para Lista de Certificados Revogados – LCR da Autoridade Certificadora Raiz e do prazo para a AC-Raiz revogar o certificado da AC de nível imediatamente subsequente. Também serão apresentados os relatórios da auditoria realizada na AC-Raiz para aprovação.

Serão analisadas ainda a atualização do normativo referente as obrigações de repositórios das Autoridades Certificadoras – AC's, a retirada do campo AIA das LCR's da ICP-Brasil e a emissão da nova cadeia V5 da AC-Raiz da ICP-Brasil.

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Saiba mais sobre o Comitê Gestor da ICP-Brasil

O Comitê Gestor da ICP-Brasil está previsto Medida Provisória 2.200-2 de 24 de agosto de 2001. No texto, definiu-se que a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil seria composta por uma Autoridade Gestora de Políticas, pela Autoridade Certificadora Raiz – papel exercido pelo ITI – e pelas demais Autoridades Certificadoras – ACs e Autoridades de Registro – ARs.

É o Comitê Gestor da ICP-Brasil que desempenha a função de Autoridade Gestora de Políticas no âmbito da ICP-Brasil. Com o claro intuito de pluralizar as visões e aumentar a participação da sociedade, o texto da lei determina que cinco entidades da sociedade civil tenham direito a voz e voto no Comitê.

Por sua vez, o governo brasileiro é representado pelo Ministério da Justiça, Ministério da Fazenda, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Casa Civil da Presidência da República e Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.