Equipe da Procuradoria Federal Especializada do ITI aumenta em 2015

A Procuradoria Federal Especializada do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – PFE/ITI, durante 2015, teve um aumento em sua equipe com a chegada de duas novas integrantes, a procuradora federal do Instituto, Fábia Lopes, e a analista jurídica, Ana Paulo de Padua, que auxiliaram na execução das crescentes demandas do departamento, que atua tanto na área meio, questões administrativas do ITI, quanto na área fim, assuntos de interesse da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

De acordo com o procurador federal chefe do ITI, André Garcia, o crescimento da equipe foi de grande importância. “Tivemos um aumento significativo na produção de Notas Técnicas neste ano, que são documentos referentes às movimentações na Infraestrutura da ICP-Brasil. Até o momento já produzimos 1096 notas, houve um crescimento de mais de 90% em relação a 2013. Esse forte crescimento é um importante dado que aponta o aumento da movimentação e do crescimento da ICP-Brasil”, detalhou Garcia.

Além disso, a procuradoria participou ativamente com importantes pautas e apontamentos nas reuniões do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG/ICP-Brasil. Temas como a desconsideração da personalidade jurídica, a proibição da renovação online do certificado digital de pessoa jurídica e o estabelecimento do prazo de validade para as procurações públicas com poder específico para emissão de certificado para pessoa jurídica foram alguns dos assuntos jurídicos que tiveram destaque no Comitê.

Ainda em 2015, a PFE sugeriu, e foi acatado, o uso dos modelos de contrato e licitação propostos pela Advocacia-Geral da União – AGU. “O uso dos modelos da AGU otimiza os trabalhos no ITI e traz garantia de legalidade aos atos praticados. É um padrão utilizando pelo governo federal”, explicou a procuradora federal do ITI, Danielle Barbosa. O ano também foi de reconhecimento externo. A AGU emitiu nota sobre os trabalhos realizados pela PFE/ITI. A publicação destacou a importância, excelência e a especificidade dos trabalhos realizados.