ICP-Brasil completará 15 anos em 2016

A Medida Provisória nº 2.200-2, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil e transformou o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI em autarquia, completará 15 anos de sua publicação no próximo dia 24 de agosto. Para comemorar a importante data, durante todo o ano serão feitas publicações mostrando os avanços e benefícios que a certificação digital no padrão da ICP-Brasil tem proporcionado para o país.

Atualmente, a certificação digital faz parte da rotina da maior parte das empresas brasileiras, que utilizam o documento para o envio de informações para o governo e a assinatura de contratos e outros documentos digitais. Além disso, o uso do certificado por pessoas físicas vem aumentando e deve ser ampliado nos próximos anos. O crescimento da ICP-Brasil torna-se mais perceptível quando observados os mais de 3 milhões de certificados digitais emitidos em 2015, fato que aponta a abrangência desta tecnologia.

O uso da certificação possibilita celeridade a trâmites complexos, vide exemplos o Judiciário e suas inúmeras varas que adotaram o Processo Judicial Eletrônico – PJe, e o setor bancário com a Compensação de Cheques – Compe por Imagem que permitiu a tempestividade nessas ordens de pagamento à vista. Outra utilização de volume não-negligenciável da tecnologia ICP-Brasil diz respeito à emissão de bilhões de Notas Fiscais Eletrônicas – NF-e.

O crescimento da Infraestrutura, veja estrutura completa da ICP-Brasil, também terá destaque durante o ano de 2016. As Autoridades Certificadoras – AC's, Autoridades de Registros – AR's e Autoridades de Carimbo do Tempo – ACT's da ICP-Brasil estão presente em todo o Brasil, popularizando e garantindo o acesso de todos os usuários a certificação.

Outro assunto que merece destaque é o investimento constante em desenvolvimento tecnológico e no fortalecimento dos processos para a garantia da segurança da Infraestrutura. Durante esses quase 15 anos, o Comitê Gestor da ICP-Brasil – CG-ICP-Brasil aprovou uma série de projetos, como a criação do certificado de atributos, o uso da biometria para a identificação dos requerentes do certificado, o processo de homologação de equipamentos em parceria com o Inmetro, o uso de criptografia com curvas elípticas, entre outros, garantindo a atualização e desenvolvimento da Infraestrutura. Por essas e muitas outras ações, os 15 anos de trabalho da ICP-Brasil merecem ser relembrados e comemorados.