Processos Judicial Eletrônico será obrigatório em Uberaba/MG

A partir de 29 de fevereiro o peticionamento e demais atos processuais serão realizados obrigatoriamente em formato digital, nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis, nas 1ª, 2º e 3ª Varas da Família e Sucessões e na Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba/MG. Os processos deverão ser assinados com certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

O presidente do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico – PJe-CNJ 1ª Instância e superintendente de tecnologia da informação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, desembargador André Leite Praça, ressaltou que o desafio de implantação do processo eletrônico, nas 29 comarcas de entrância especial, chega ao final com pleno êxito. Restam as comarcas de Uberaba e Itabira, com implantação do sistema prevista para 29 de fevereiro, e Uberlândia e Governador Valadares, para o dia 28 de março de 2016.

O superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, afirmou que a mudança do papel para o meio virtual, como padrão de movimentação de processos, é um avanço que vai trazer inúmeros benefícios para a sociedade mineira.

Entre esses benefícios, a adoção de recursos modernos da informática, a eliminação de atos processuais, como distribuição, registros de movimentação dos processos em livros obsoletos e possibilidade de mutirões remotos.