Consulta Publica - Requisitos das politicas de assinatura digital na ICP-BRASIL

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI abre a toda sociedade Consulta Pública sobre requisitos das políticas de assinatura digital ICP-Brasil. No segundo semestre de 2015 o Comitê Gestor da ICP-Brasil aprovou a regulamentação de um novo Padrão de Assinatura Digital, o PAdES ICP-Brasil e a criação de um grupo permanente de trabalho para revisão do Padrão Brasileiro de Assinaturas Digitais, o GT PBAD.

Também foi aprovada a emissão de uma nova cadeia de certificação da AC Raiz, a cadeia V5, cujo certificado foi emitido em março de 2016. Além disso, no âmbito de GT PBAD, o grupo tem avaliado um conjunto de melhorias e propostas para fortalecer os três formatos de assinatura regulamentados na ICP-Brasil, ou seja, o CAdES, o XAdES e o PAdES.

Os artefatos Políticas de Assinatura (PA), Lista de Políticas de Assinatura Aprovada (LPA), schemas e a versão textual (DOC-ICP-15.03) encontram-se disponíveis conforme referências abaixo:

- PA e LPA - CAdES;
- PA e LPA - XAdES;
- PA e LPA - PAdES;
- Schemas para PA e LPA;
- DOC-ICP-15.03

Para encaminhar contribuições com críticas ou sugestões acesse o formulário Consulta Pública - Assinaturas Digitais ICP-Brasil. A consulta vai até o dia 18 de maio.