Prefeitura de Charqueada disponibiliza Diário Oficial assinado com certificado ICP-Brasil

A Prefeitura de Charqueada, município do estado de São Paulo, passou a disponibilizar o Diário Oficial eletrônico com o intuito de dar maior transparência aos atos públicos praticados pela atual administração. O processo de disponibilização do Diário é assinado digitalmente com certificado ICP-Brasil.

Segundo o diretor da Divisão de Imprensa da prefeitura Peterson Cássio. A criação do Diário Oficial eletrônico obedeceu aos critérios estabelecidos pela Medida Provisória 2.220-2. “A certificação digital do documento disponibilizado em nosso diário oficial oferece legalidade jurídica e garante que o mesmo não foi modificado, podendo o usuário verificar o dia, a hora e o responsável que fez a publicação” disse o diretor.

A prefeitura deve economizar cerca de R$ 40 mil anuais, já que as publicações de decretos, leis, portarias, extratos e convênios serão feitas de forma exclusiva pelo diário oficial eletrônico, ficando apenas os editais de licitações publicados no Diário Oficial do Estado por exigência de lei estadual.

O Diário Oficial Eletrônico de Charqueada pode ser acessado no portal da prefeitura www.charqueada.sp.gov.br por meio do link “Imprensa Oficial”.