MDIC publica Memorando de Entendimento sobre o uso do Certificado de Origem Digital entre Brasil e Argentina

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria Comércio Exterior e Serviços – MDIC e a Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda, firmaram Memorando de Entendimento com o governo da Argentina sobre o uso dos Certificados de Origem Digitais – CODs entre os países. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

O memorando destaca que os CODs serão assinados digitalmente de acordo com as respectivas legislações dos dois países, mediante o uso do certificado digital, que no Brasil são emitidos sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

O objetivo do Memorando é estabelecer que os sistemas de recepção e validação do COD desenvolvidos por ambos os países utilizarão o Sistema Informático de Certificação de Origem Digital – SCOD, da Associação Latino-americana de Integração – ALADI, como repositório dos certificados digitais dos funcionários designados para assinar digitalmente os CODs em nome das entidades emissoras.