Alagoas amplia número de empresas que podem ser abertas digitalmente

O estado de Alagoas expandiu os tipos de empresas que podem realizar o processo de abertura de forma totalmente on-line, por meio da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – Redesim. O sistema faz uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

Desde 2015, empresários individuais têm a possibilidade de abrir seus negócios de forma digital. Agora, as sociedades limitadas e empresa individual de responsabilidade limitada também podem participar do processo. A inclusão das naturezas jurídicas faz parte do plano de ação desenvolvido pela Junta Comercial do Estado de Alagoas – Juceal para este ano, visando desburocratizar ainda mais o registro empresarial no Estado.

Em Alagoas, o início dos processos de abertura, alteração e baixa de negócios é feito pelo Portal Facilita Alagoas, porém, para algumas naturezas jurídicas, a entrada da documentação no órgão era feita somente presencialmente. “Isso vai trazer mais facilidade para os empresários. Imagine uma empresa com vários sócios, podendo o sócio estar em qualquer lugar do País ou até mesmo no exterior. O processo poderá ser protocolado porque esse sócio assinará a documentação digitalmente”, explicou o presidente da Juceal Carlos Araújo.

Para que os processos possam ser protocolados, os empresários e os sócios, assim como os administradores e representantes de empresas que façam parte do quadro societário, devem dispor de certificado digital ICP-Brasil, que servirá para assinar os documentos.

Depois de iniciado o processo no Portal Facilita Alagoas, com a Consulta Prévia deferida e a Ficha de Cadastro Nacional – FCN preenchida, o sistema disponibilizará as opções para entrada on-line ou presencial. Escolhendo a opção pela protocolização por meio do Facilita Alagoas, uma tela para uso do certificado será aberta e, logo em seguida, os campos para anexar os documentos assinados. Após a verificação de toda a documentação, o cliente pode seguir com a protocolização.