Nota Técnica: alterações nas políticas de assinatura entrarão em vigor no final de fevereiro

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, por meio de sua Diretoria de Auditoria, Fiscalização e Normalização – DAFN e da Coordenação-Geral de Normalização e Pesquisa – CGNP, torna pública a Nota Técnica nº 01/2017 – CGNP/ITI, que informa a comunidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil sobre a revogação das políticas de assinatura que entrará em vigor no dia 26 de fevereiro, conforme previsão descrita na Nota Técnica n° 04/2016 – CGNP/ITI.

Em junho de 2016, quando foram disponibilizadas novas versões das políticas, ficou estabelecido um período de transitoriedade de 180 dias para que as aplicações  fossem ajustadas, bem como à nova organização das Listas de Políticas de Assinatura – LPAs, conforme descrito nas Notas Técnicas CGNP/ITI n° 01/2016, 02/2016 e 03/2016.

A data inicial para as alterações seria em 28 de novembro de 2016. Contudo, atendendo as solicitações de setores envolvidos no contexto da certificação digital que ainda não estavam plenamente adaptados as novas versões das políticas de assinatura das ICP-Brasil, as mudanças foram adiadas por mais noventa dias.

Com isso, a revogação das políticas de assinaturas, a descontinuidade dos arquivos identificados nas LPAs e o novo ciclo dessas listas serão realizadas em 26 de fevereiro.