Programa "Meu Registro, Minha Cidadania" utiliza certificado ICP-Brasil

O Programa “Meu Registro, Minha Cidadania”, realizado pela Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social – Seades de Alagoas através de convênio com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, visa reduzir a quantidade de alagoanos sem registro civil de nascimento. O certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil é utilizado no Programa para interligar cartórios e maternidades das Unidades Interligadas - UI.

Os profissionais, entre funcionários de cartório e dos postos nas maternidades, munidos do certificado digital poderão emitir o registro das crianças logo após a alta do centro médico, evitando a ampliação do sub-registro. Segundo a coordenadora do Programa, Josilene Lira, atualmente o telefone é utilizado para emissão das certidões exclusivamente para o cartório de sua serventia. “A certificação digital vai garantir a emissão da certidão de nascimento em tempo real para qualquer outro cartório dentro do estado. Os cartórios de Alagoas já têm os programas necessários, só estava faltando o certificado digital para realização do processo”, afirmou Lira.

De acordo com a coordenadora, as facilidades e benefícios alcançados com o uso da certificação digital ICP-Brasil serão diversos. “As novas certidões terão uma autenticação criptografada, e o cidadão poderá checar pela internet. Com isso, pretende-se aumentar a segurança deste documento fundamental a população e diminuir o número de falsificações e fraudes”.

A distribuição dos certificados digitais para os profissionais de cartórios e maternidades das Unidades Interligadas já foi iniciada. Para que o programa seja efetivado é necessário que a certificação ICP-Brasil chegue a todos os postos de registro. Segundo Lira, essa meta deve ser alcançada até novembro deste ano.