OAB-SP divulga cartilha sobre processo e peticionamento eletrônico

A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo – OAB-SP, lançou em seu site institucional a cartilha sobre peticionamentos e processos eletrônicos que utilizam certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

O documento traz 170 perguntas e respostas sobre o tema e explicações a respeito do certificado digital  como o que é, para que serve, como adquirir e utilizá-lo além de questões práticas a respeito de sua aplicação no cotidiano do advogado. Segundo o presidente da OAB paulista, Marcos da Costa, a cartilha faz parte de uma série de ações para incentivar a adoção, por parte dos advogados, do peticionamento e processo eletrônico.

“A rapidez com que alguns tribunais vêm implantando o processo eletrônico nem sempre condiz com as necessidades da classe. Por isso, a OAB-SP vem promovendo uma série de iniciativas para auxiliar na inserção digital do advogado”, explica Costa. Além da publicação da cartilha, a OAB-SP reduziu o valor do certificado ICP-Brasil para advogados e ampliou a quantidade de seus pontos de fornecimento.

Para visualizar a cartilha, acesse: http://www.oabsp.org.br/comissoes2010/peticionamento-eletronico-instrucoes/curso_processo_peticionamento_eletronico.pdf/