AR Biométrica é destaque na reunião do Comitê Gestor ICP-Brasil

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI sediou reunião do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil nesta terça-feira, 14 de maio. Entre os assuntos apresentados e debatidos, destaca-se a exposição sobre o projeto de Autoridade de Registro Biométrica – AR Biométrica. As outras pautas foram a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, e duas minutas de Resolução que regulamentam a portabilidade de Solução Tecnológica da Autoridade Certificadora – AC subsequente à AC Raiz no âmbito da ICP-Brasil e que alteram a Estrutura do DN - Distinguished Name do certificado digital.

O assessor da presidência do ITI, Eduardo Lacerda, falou sobre o projeto de AR Biométrica conduzido pelo ITI que garantirá maior segurança durante o processo de emissão de certificados digitais ICP-Brasil. Segundo relatório produzido e submetido ao Comitê Gestor, o sucesso da AR Biométrica ultrapassa os 95% de eficácia. Clique para baixar o relatório sobre o projeto e o arquivo da apresentação realizada durante a reunião do Comitê Gestor.

Nas palavras de Eduardo Lacerda “a consulta eletrônica do documento de identidade junto a instituições governamentais responsáveis pela emissão de documentos dos cidadãos brasileiros é significante, já que permite formular políticas nacionais de segurança da informação baseadas em características biométricas que contribuam na validação das informações prestadas”, comentou.

Enquanto a aprovação deste já exitoso projeto não ocorre, uma outra medida de segurança já foi tomada pelo Comitê Gestor ainda em 2012: a consulta e validação dos documentos pessoais em ferramentas ou base oficiais do Estado, assim como a comunicação entre toda a cadeia de fraudes, ou tentativas, baseadas em documentos fraudados.

“Merece destaque a ciosa cooperação dos agentes de registro que atuam no recebimento, conferência e emissão de certificados digitais. O sucesso da não emissão fraudulenta de certificados digitais está relacionado ao robusto e seguro sistema nacional de certificação digital ICP-Brasil que tem, em seus agentes de registro espalhados pelo Brasil, a sua interface humana”, destacou o diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI, Maurício Coelho.

  Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

O procurador federal chefe do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, André Garcia, apresentou texto sobre a formulação de um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC. Este instrumento legal está consagrado pela Lei da Ação Civil Pública - Lei n. 7.347/85

Por ser uma Autarquia Federal, o ITI é autônomo para lançar mão de um TAC. “Mesmo não dependendo da aprovação do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil, resolvemos apresentar e conceder aos seus membros a possibilidade de encaminhar sugestões ao texto”, comentou André Garcia.

O TAC proposto objetiva adequar a conduta dos entes partícipes da ICP-Brasil às exigências das normas estabelecidas pelo CG ICP-Brasil. Os membros do Comitê Gestor podem encaminhar proposições ao TAC até o dia 31/05.

  Encaminhamentos à Cotec

Os temas sobre as minutas de Resolução que regulamentam a portabilidade de Solução Tecnológica da Autoridade Certificadora – AC subsequente à AC Raiz no âmbito da ICP-Brasil e que alteram a Estrutura do DN - Distinguished Name do certificado digital foram encaminhados a Comissão Técnica da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – Cotec/ICP-Brasil.

É importante destacar a atuação da Cotec, uma vez que seus integrantes são nomeados pelos membros titulares do Comitê Gestor da ICP-Brasil. Compete a Cotec subsidiar tecnicamente o Comitê Gestor para que as decisões sobre a certificação digital da ICP-Brasil sejam as mais acertadas.