Ministério da Agricultura utilizará certificação ICP-Brasil para agilizar fiscalização

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA vai começar a utilizar, no segundo semestre deste ano, a certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil durante a fiscalização de mercadorias de origem animal e vegetal importadas e exportadas do Brasil.

Todo produto agropecuário que entra e sai do País precisa passar pela fiscalização do Ministério da Agricultura. Com a crescente demanda das importações e exportações, o objetivo do MAPA é tornar esse processo cada vez mais rápido e eficiente.

De acordo com o Ministério, a implementação da certificação digital tornará mais célere o trâmite administrativo nas unidades do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional – Vigiagro. Além disso, os usuários externos do Sistema de Informações Gerenciais do Trânsito Internacional de Produtos e Insumos Agropecuários – SIGVIG – importadores, exportadores e representantes legais – poderão encaminhar a qualquer momento a solicitação para fiscalização das cargas agropecuárias, dispensando assim, a protocolização dos documentos e diminuindo a utilização de papel.

Os usuários do SIGVIG também poderão ter acesso aos documentos emitidos pela fiscalização federal agropecuária sem a necessidade de comparecer a unidade da Vigiagro, o que deve agilizar e otimizar o processo de despacho de mercadorias nos portos, aeroportos e fronteiras do Brasil.