Passaporte eletrônico com certificação ICP-Brasil seguirá padrão ICAO

Na última quarta-feira, 20 de março, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI sediou a primeira reunião do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG/ICP-Brasil em 2013. O evento, transmitido ao vivo pela internet, tratou do processo de emissão do passaporte brasileiro e da inscrição do Brasil no Diretório de Chaves Públicas da Organização de Aviação Civil Internacional – ICAO.

“Uma minuta de Resolução havia sido encaminhada previamente aos membros do Comitê Gestor para apreciação. Seu conteúdo, aprovado com ajustes pelo mencionado Comitê , previa a criação de um procedimento específico para a emissão de certificados digitais ICP-Brasil, adequando-os aos padrões da ICAO que possui um repositório de certificação específico chamado Public Key Directory – PKD, até o momento com algumas não-conformidades com o padrão ICP-Brasil”, destacou o diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI, Maurício Coelho.  

Entre as deliberações ocorridas sobre o tema, ficou definido que a Autoridade Certificadora Casa da Moeda do Brasil – ACMB , enquanto a CMB for a instituição confeccionadora do passaporte brasileiro e AC credenciada pela ICP-BRASIL, é a entidade que usufruirá dos procedimentos ora aprovados para a emissão dos certificados digitais ICP-Brasil adequados ao PKD/ICAO.