Convênio entre Receita e CNJ acelera processos judiciais

Judiciário brasileiro e Fisco estão entre os maiores utilizadores da certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Os processos judiciais eletrônicos (PJ-e), a nota fiscal eletrônica (NF-e) e Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), constituem grande parcela dos documentos assinados eletronicamente com certificados ICP-Brasil, garantindo enorme eficiência, transparência e legalidade à essas ações.

Em 2012, além de prosseguir na modernização de suas gestões, a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram convênio afim de que o envio de informações cadastrais e econômico-fiscais para o judiciário fosse agilizado. No acordo, foi estabelecida nova forma de acesso à essas informações tendo como obrigatoriedade a utilização da certificação digital ICP-Brasil.

Desde então, as requisições judiciais são encaminhadas pelo sistema Infojud (Informações ao Poder Judiciário) e processadas no e-CAC da RFB. O processo informatizado promove a diminuição do trâmite burocrático de duas a três semanas para apenas 30 segundos. "Dessa forma, o processo será mais ágil, seguro e transparente", afirmou Rachid. Segundo o secretário, o convênio não coloca em risco o sigilo do contribuinte já que em todos os acessos será exigida a assinatura digital do juiz registrado, certificando a identidade de quem solicitou o pedido. "Só o magistrado terá acesso ao requerimento e ao resultado, limitando o acesso de pessoas a informações protegidas pelo sigilo", reforçou.

Segundo a RFB, a certificação digital tem permitido ao contribuinte cumprir suas obrigações tributárias sem sair de casa ou do escritório. Os grandes grupos já prestam informações à Receita utilizando essa tecnologia. A Receita, o Sebrae e outras entidades ligadas às micro e pequenas empresas discutem uma forma de facilitar o acesso desse setor à assinatura digital.