Certificado ICP-Brasil integra alvará de soltura eletrônico

O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a proposta do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha, de implantação do sistema de alvará de soltura eletrônico em toda a Justiça Federal. O próximo passo será, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), mediante convênio, desenvolver um sistema que permitirá o envio de documento com assinatura eletrônica do juiz responsável, diretamente para o sistema penitenciário onde se encontra preso o réu. Para a realização da assinatura eletrônica será necessário utilizar um certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
 
O Ministro explica que hoje, para soltar um preso, o juiz envia um oficial de justiça até o presídio para entregar pessoalmente o mandado à autoridade penitenciária. Em muitos casos, a penitenciária fica distante da vara federal, o que pode resultar em muito tempo gasto no deslocamento. O plano de implantação do sistema, segundo o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral do CJF, Jorge Costa, contempla o desenvolvimento de um projeto piloto no CJF, aproveitando a expertise do TJ-MG.
 
A ideia é que inicialmente esse piloto seja implantado nas quatro penitenciárias federais de segurança máxima do País, que estão sob a custódia de juízes federais. Em seguida, a intenção é implantar o sistema em toda a Justiça Federal, com a vantagem de poder integrá-lo ao processo judicial eletrônico (PJ-e), com o qual é compatível.