Alteração na Instrução Normativa nº 05, de 16 de julho de 2019

Publicada nesta terça-feira, 6 de agosto, a Instrução Normativa nº 6, traz alterações à IN nº 5/2019. O objetivo do novo normativo é padronizar as configurações e procedimentos de envio dos arquivos de certificados digitais, dos arquivos biométricos e demais informações pelas Autoridades Certificadoras ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI.

A partir da nova IN, os arquivos contendo os certificados deverão ser encaminhados ao ITI utilizando somente a codificação binária DER (*.cer). Outra modificação é na identificação dos arquivos, que passa a ser realizada com o hash SHA1 do arquivo do certificado codificado em DER, e não mais o hash da chave pública do certificado.

Com essas modificações, os prazos, previstos inicialmente na Instrução Normativa nº 5, serão prorrogados em sete dias. Assim, o último arquivo mensal, referente às emissões do mês de julho de 2019, acrescido das emissões ocorridas entre os dias 01 e 09 de agosto de 2019, deverá ser encaminhado no dia 12 de agosto de 2019. E o primeiro arquivo semanal deverá ser encaminhado no dia 19 de agosto de 2019.

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