Comitê Gestor da ICP Brasil realiza hoje primeira reunião do ano em Brasília

O Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG  ICP-Brasil que exerce a função de autoridade gestora de políticas de certificação digital realiza hoje, 30 de maio, às 9h, em Brasília, no Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI,  a primeira Reunião Ordinária de 2019. Para garantir o acesso à sociedade em geral e a transparência das decisões, a reunião será transmitida ao vivo pelo canal https://www.youtube.com/user/itidigital

O certificado digital ICP-Brasil é uma ferramenta tecnológica que possibilita a assinatura e a transação de documentos digitais com segurança e validade jurídica no Brasil. A certificação digital viabiliza a digitalização e a desburocratização de processos nas esferas pública e privada. Em um cenário de pleno desenvolvimento digital do país, o setor de emissão de certificados digitais no modelo da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil se destaca com o crescimento de 33% das emissões no acumulado do ano, ante o mesmo período de 2018.

Nos primeiros quatro meses de 2019, foram emitidos 1.713.767 certificados digitais pela infraestrutura, que tem o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI como Autoridade Certificadora Raiz. No acumulado deste mesmo período no ano passado o número foi de 1.282.989.

Tornar o certificado digital ICP-Brasil uma tecnologia cada vez mais popular é um dos principais objetivos do ITI, tanto que para atender a esse futuro próximo estão sendo discutidas alterações
para o aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Certificação Digital, de forma a tornar o acesso ao certificado digital mais prático e menos oneroso para população. O ITI atua em parceria com as entidades do setor para o fortalecimento da ICP-Brasil.

Nesse sentido a reunião discute a modernização e atualização dos principais normativos que orientam a emissão dos certificados digitais.

Pauta

1. Procuração de representação no CG-ICP-Brasil;
2. WebTrust;
3. Certificado de atributo;
4. Procuração na identificação do requerente;
5. Simplificação de processos ICP-Brasil;
6. Consolidação normativa.

Composição

O Comitè Gestor é integrado por representantes do Governo e da sociedade civil. Os novos membros do Governo Federal que integram o Comitê Gestor – ICP Brasil foram indicados em abril deste ano pelo Presidente da República. Passam a compor o Comitê Gestor da ICP-Brasil como representantes da Casa Civil da Presidência da República Fernando Wandscheer de Moura Alves (titular), que o coordenará, e Orlando Oliveira dos Santos, suplente. José Garcia da Luz foi designado titular pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e Alcimar Sanches Rangel, suplente.

Pela Secretaria de Governo da Presidência da República compõem o comitê Rodrigo de Paula Chiari, como titular, e Vinícius Dantas Damasceno de Araújo, como suplente. Leonardo Garcia Greco (titular) e Thiago de Aquino Lima (suplente) são os indicados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Como representante do Ministério da Economia foram designados Luis Felipe Salin Monteiro (titular) e Ciro Pitangueira de Avelino (suplente). Luciana Rocha Mancini (titular) e Alexandre Scudiere Fontenelle (suplente) compõem o comitê pelo Ministério das Relações Exteriores. Representando o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações foram designados Otávio Viegas Caixeta (titular) e Sergio Antonio Garcia Alves Júnior (suplente).

Compõem o Comitê Gestor representantes da sociedade civil, que permanecem designados até junho deste ano, quando será realizado novo processo de indicação. São eles: Marcio Nunes da Silva (suplente) Valid Certificadora Digital, Ubiratan Pereira Guimarães (Camara e-NET) e Patrícia Macedo de Paiva (suplente), Edmar da Silva Araújo(titular) da Associação das Autoridades de Registro do Brasil – AARB, Paulo Milliet Roque (suplente), Gianni Moreira Leitão (titular) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC e Armando Vergílio dos Santos Júnior(suplente), Salvador Medeiros Ferrer (itular), Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN e Fausto Portella Leite (suplente).