Divulgada pauta da reunião do Comitê Gestor ICP-Brasil

O secretário executivo do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira e presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini, convocou os membros do referido Comitê para mais uma reunião a ser realizada no próximo dia 27 de setembro, na sede do ITI, em Brasília-DF. Na pauta, a migração do Sistema de Homologação de produtos destinados a operar a cadeia de certificados digitais ICP-Brasil, tais como cartões, leitoras, tokens e HSM e a alteração da Declaração de Práticas de Certificação (DPC), referente às práticas e procedimentos empregados pelo ITI na execução de seus serviços como Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz).

De acordo com o seu regimento, o Comitê Gestor da ICP-Brasil é quem formula e controla a execução das políticas públicas relacionadas à ICP-Brasil, inclusive nos aspectos de normalização e nos procedimentos administrativos, técnicos, jurídicos e de segurança, que formam a cadeia de confiança da ICP-Brasil.

Integram o CG ICP-Brasil os Ministérios da Fazenda; Desenvolvimento, indústria e comércio exterior; Planejamento, orçamento e gestão; Justiça; Ciência e tecnologia; o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR); a Federação Brasileira de Bancos (Febraban); a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Camara e-net); Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Sociedade Brasileira de Computação (SBC) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Vale lembrar que a próxima reunião do Comitê Gestor da ICP-Brasil será transmitida ao vivo pela internet, dando continuidade ao intuito do ITI de tornar cada vez mais acessível e transparente o teor das discussões acerca do Sistema Nacional de Certificação Digital.