10º Certforum - etapa Rio de Janeiro: confira o resumo dos debates e palestras
Eficiência do documento eletrônico na Administração Pública Federal
RenatoO Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) promoveu mais uma etapa do 10ºCertForum - Fórum de Certificação Digital. Realizado na última quarta-feira (29) na cidade do Rio de Janeiro (RJ), o evento foi uma oportunidade para conhecer as melhorias da gestão eletrônica de ações e serviços prestados pelo governo local, a partir do uso da tecnologia da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Também foram apresentados cases nacionais que se destacam pelo volume de dados que comportam, conferindo cada vez mais ao certificado digital ICP-Brasil a confiança dos setores público e privado do país, tendo em vista que estes são provedores e utilizadores dos serviços prestados onde há milhões de transações assinadas eletronicamente.
O presidente do ITI, Renato Martini, que abriu o evento durante a mesa “Plano Nacional de Desmaterialização de Processos: o uso da Certificação Digital da ICP-Brasil na desburocratização da Administração Pública” comentou sobre a necessidade de que eventos como o CertForum ocorram em outra cidades do Brasil, uma vez que propaga e incentiva a adoção dos certificados digitais ICP-Brasil nas esferas públicas e privadas.
Para Martini, o Plano Nacional de Desmaterialização é condizente com o atual momento do governo, das empresas e dos cidadãos que necessitam de agilidade e eficiência na gestão e prestação de serviços. “O certificado digital ICP-Brasil está muito presente na vida da empresa brasileira, gerando economia e deslocando, positivamente, os profissionais de TI, já que seu conhecimento e experiência são muito mais demandados durante a tomada de decisões das empresas e órgãos do governo, em especial na aquisição de equipamentos e soluções tecnológicas. O 10º CertForum? tem sido extremamente importante por demonstrar e incentivar a utilização das novas tecnologias, além de nos permitir explicar sobre temas ainda pouco conhecidos como este plano de desmaterialização”, comentou.
Para o diretor do Departamento de Sistemas de Informação da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI/MPOG), Corinto Meffe, além de toda a economia de recursos, tempo e insumos, o Plano Nacional de Desmaterialização de Processos confere a melhor gestão dos dados públicos uma vez que o documento eletrônico é muito mais administrável. “Com a Lei de Acesso a Informação, precisamos cada vez mais dar celeridade ao trâmite público para prover ao cidadão informações precisas, melhorando assim nossa prestação de serviços e, ao mesmo tempo, universalizando a tecnologia da informação no serviço público”, destacou.
Por sua vez, o diretor-secretário da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Pedro Nadaf, destacou a atuação da CNC na promoção do uso das novas tecnologias da informação e comunicação entre os empresários do Brasil. Nadaf lembrou que desde 2009 a CNC firmou parcerias com as federações e sindicatos patronais para que facilitem a aquisição do certificado digital da ICP-Brasil aos seus associados. “A iniciativa privada precisa acompanhar a evolução das tecnologias. A CNC tem trabalhado para que o empresariado brasileiro seja cada vez mais aderente às tecnologias e, tirando delas o melhor proveito, fazer com que a evolução também ocorra na prestação de serviços, na atividade comercial, dentre tantas outras inerentes ao empresário brasileiro”, finalizou.
Aumenta a emissão de certificados digitais no Brasil
Durante a realização do 10ºCertForum - etapa Rio de Janeiro, o coordenador-geral de Auditoria e Fiscalização do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação (ITI), Pedro Pinheiro Cardoso, apresentou os números da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. Segundo o coordenador, a emissão de certificados digitais aumentou em função de aplicações como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Conectividade Social ICP e pela segurança na comunicação eletrônica proporcionada pela tecnologia ICP-Brasil, despertando o interesse comercial de corporações em negócios de certificação digital.
“ Há novas Autoridades Certificadoras credenciadas no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil) e outras que pretendam, ainda em 2012, ingressar como tal no Sistema Nacional de Certificação Digital. Isso comprova a força econômica da certificação digital, pois desperta na iniciativa privada o interesse de explorar os serviços e produtos que operam toda a cadeia de certificados digitais ICP-Brasil sabendo que encontrará um sistema totalmente auditado e controlado pelo governo”.
Compe: o novo modelo da compensação bancária brasileira
O representante da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Wander Blanco Nunes, apresentou o novo modelo de compensação de cheques por imagem. Segundo Blanco, as regras permanecem as mesmas, mas com a inovação que utiliza certificados digitais padrão ICP-Brasil reduziu-se todo o trâmite dos cheques entre agências bancárias, promovendo economias diversas e reduzindo drasticamente os danos ao meio ambiente.
"A ordem da compensação obedece a regras que hierarquizam cheques conforme os valores e praças de origem. Os prazos que existiam para a compensação eram afetados, por exemplo, por questões de logística, que faziam que o cheque demorasse até 20 dias no transporte, devido a distância e condições de acesso entre agências. Quando migramos para o modelo totalmente eletrônico de compensação por imagem, os prazos foram reduzidos, há uma economia anual de R$ 343 milhões com as rotas de compensação que não são mais necessárias, além de se evitar a emissão de 15 mil toneladas de CO2 (dióxido de carbono) anuais”, aponta.
Segundo Blanco, a implantação do novo modelo de compensação bancária por imagem teve seus próprios desafios que precisaram ser superados como o tempo de transmissão, o volume de cheques digitalizados bem como o tamanho dos arquivos e a capacidade de processamento de cada datacenter, além da segurança em meio digital. “A Febraban registrou em 2010, prejuízo de R$ 1,2 bilhão, resultado de fraudes físicas no cheque. O desafio é garantir níveis cada vez maiores de segurança nas transações eletrônicas onde dados de clientes trafegam na web. O certificado digital ICP-Brasil é uma ferramenta fundamental para que esses desafios sejam superados”, comentou.
Legalidade das transações eletrônicas realizadas com certificados ICP-Brasil
O procurador federal chefe do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), André Garcia, iniciou os trabalhos da mesa “O modelo jurídico da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)” apresentando os princípios de autenticidade, integridade e validade jurídica da certificação ICP-Brasil previstos pela Medida Provisória 2.200-2, que a instituiu. “O modelo de certificado digital ICP-Brasil, comparado a outros modelos internacionais, além de sua capilaridade e hierarquia de raiz única, é regido por Medida Provisória e detém um Comitê Gestor que, atento às leis já existentes em diversos códigos, o conduz com bastante autonomia”.
Garcia também destacou o Manual de Perguntas e respostas Jurídicas sobre a ICP-Brasil, trabalho editado pela própria Procuradoria Federal Especializada do ITI que contém mais de 100 páginas sobre a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponível no site do ITI para download.
Na mesma mesa, a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Rio de Janeiro (OAB/RJ) - comentou sobre as ações de disseminação da certificação digital ICP-Brasil entre os seus associados. Segundo a presidente da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB/RJ, Ana Amélia Menna Barreto, parte da classe dos advogados cariocas ainda resiste à modernização proposta pela tecnologia da certificação ICP-Brasil. “A ausência da corporeidade processual, ou seja, do documento em papel, é a quebra de um paradigma cultural do direito proposta pela virtualização processual. Aqui no Rio de Janeiro, onde há 120 mil advogados registrados em sua seccional da OAB, foram realizados esforços no sentido de divulgar os conceitos do direito eletrônico, como a campanha “Fique Digital”, e do uso e benefícios do certificado digital ICP-Brasil”.
Conectividade Social ICP: modernização e segurança no recolhimento do FGTS
Os números e avanços do programa Conectividade Social ICP, canal de comunicação entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e as empresas que recolhem o Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS), foram apresentados pelo gerente nacional do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Henrique José Santana. "A certificação digital ICP-Brasil está entre as mais modernas ferramentas de acesso seguro do mundo. A certificação digital ICP-Brasil favorece às melhores práticas na administração de um enorme banco de dados, promovendo o devido respaldo jurídico e a muito mais segurança tecnológica", destacou.
Modernização do Fisco com o uso de certificados digitais
A Receita Federal do Brasil (RFB), a Secretaria de Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz/GO) e as Lojas Leader encerraram as apresentações do 10ºCertForum - etapa Rio de Janeiro. Sob a moderação do coordenador-geral de Auditoria e Fiscalização do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, Pedro Pinheiro Cardoso, as três entidades fizeram considerações sobre como a modernização do Fisco foi um benefício para a própria RFB, que melhorou o controle sobre acesso a dados do contribuinte por parte de seus funcionários, para as secretarias de fazenda de cada estado do Brasil, que melhoram consideravelmente a qualidade dos atendimentos prestados, e para as empresas que, com o uso de certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podem emitir notas fiscais eletrônicas, acessar o portal e-CAC da RFB e acompanhar seus históricos fiscais.
Segundo a chefe do Serviço Especial de Tecnologia da Informação – Cotec/RJ, Cláudia Márcia Vasconcelos e Mello Dias, todos os servidores da RFB e estagiários que acessam informações dos contribuintes só o fazem mediante o uso de certificados digitais. “O certificado ICP-Brasil é muito mais vantajoso por ser mais seguro do que o login e senha, por possui uma infraestrutura confiável, auditada pelo Estado e íntegra e também por possuir a característica da legalidade de qualquer manifestação eletrônica que se faça a partir de seu uso”. A RFB, segundo Vasconcelos, a tecnologia do certificado digital permite ainda maior comodidade de acesso, a eliminação de múltiplas senhas por uma única do próprio certificado, além de uma nova cultura por parte de quem presta o serviço e de quem o utiliza.
Já o gerente de Informações Econômico-Fiscais da Sefaz/GO, Marcelo de Mesquita Lima, apontou para fatores como a arrecadação espontânea, a velocidade em que se identificam erros ou tentativas de fraudes nos sistemas das Secretarias estaduais e transparência total da administração tributária. Por sua vez, o gerente de Contabilidade das Lojas Leader, Luis Cláudio de Oliveira, a eletronização de procedimentos traz economias diversas para o empresariado que utiliza certificados digitais ICP-Brasil. “Não é mais necessária a emissão de notas fiscais em papel nem a locação de espaço físico para acomodar arquivos, já que todos esses dados estão armazenados em computadores. A economia é enorme”, enfatizou.
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