ICP-Brasil 11 anos: um marco para a tecnologia da informação brasileira

A publicação da Medida Provisória (MP) 2.200-2, ocorrida no dia 24 de agosto de 2001, pode ser considerada um marco histórico das tecnologias da informação e comunicação no Brasil. A MP deu início ao Sistema Nacional de Certificação Digital da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil), estabeleceu o seu Comitê Gestor e criou o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia federal que, posteriormente, vinculou-se à Casa Civil da Presidência da República.

São exatos 11 anos de extremo êxito tecnológico que podem ser contados por quem colaborou decisivamente não apenas para a implantação da ICP-Brasil, mas também para suas atividades contínuas que resultam em normas, serviços e produtos que tornam mais prática e moderna a utilização das TICs por parte de entes governamentais e privados, conferindo à ICP-Brasil o estado da arte no campo das novas tecnologias.

Nas palavras do presidente do ITI, Renato Martini, a data é um símbolo da consolidada infraestrutura que o Brasil detém e deve ser observada não apenas com vistas à publicação da MP 2.200-2 e seus desdobramentos legais, mas como que esse normativo legal fundamenta até hoje as manifestações eletrônicas que necessitam produzir os mesmos efeitos legais do documento em papel. “São incontáveis os serviços desenvolvidos especialmente no setor público que fazem do certificado digital a sua ferramenta tecnológica que garante integridade, confiança, integridade e presunção de validade legal. Assim, temos plena consciência de que muito foi feito e que há muito o que se fazer para que essa tecnologia, tão consolidada por seu uso em aplicações extremamente importantes como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Conectividade Social ICP, chegue às mãos do cidadão, do homem e mulher ainda não integrados ao novo cenário das TICs e que, quando munidos dessa ferramenta tecnológica, exercerão na internet brasileira os mesmos direitos que exercem na sociedade”.

Para o diretor da Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI, Maurício Coelho, há muito o que se comemorar nesses 11 anos de ICP-Brasil. Coelho diz que a ICP-Brasil é uma tecnologia abrangente que desperta interesses de diversos setores da sociedade. “São 10 Autoridades Certificadoras de 1° nível, 33 Autoridades Certificadoras de 2° nível, mais de 1000 Autoridades de Registro e uma gama de oportunidades como a comercialização de certificados, o uso da tecnologia por entidades de classes e, evidentemente, por empresas que tem suas rotinas desburocratizadas em função do uso contínuo de certificados digitais ICP-Brasil”, destacou.

Auditoria e Procuradoria, pilares normativos da ICP-Brasil

A ICP-Brasil foi uma das últimas concepções do uso das TICs na Administração Pública Brasileira que levou em conta uma estratégia de atualização tecnológica ao permitir a evolução sem comprometer os seus princípios fundamentais de infraestrutura. O ITI investiu em pesquisas que garantissem plena auditabilidade da plataforma criptográfica da Autoridade Certificadora Raiz da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. Foi o programa João de Barro que garantiu essa evolução e aperfeiçoamento, com seus hardware e software desenvolvidos com tecnologia nacional que garantem o processo de emissão e revogação do certificado da AC-Raiz, além de gerenciar os certificados das Autoridades Certificadoras de 1° nível.

“Ao comemorarmos 11 anos de atuação podemos afirmar que todos os serviços e produtos da ICP-Brasil encontram-se preparados para toda essa evolução tecnológica, pela atualização constante de suas políticas, diretrizes e normas, por seu Comitê Gestor e a sua consequente aplicação através da sua Autoridade Raiz, o ITI. Quanto aos serviços e processos da Diretoria de Auditoria, Fiscalização e Normalização, estas constatações alcançam o mesmo patamar, através da constante atualização de suas atividades, como consequência da revisão total do DOC ICP-08 que trata das atividades de auditoria e fiscalização", destacou o diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização do ITI, Pedro Paulo Lemos Machado.

Para o procurador federal chefe do ITI, André Garcia, do ponto de vista tecnológico a ICP-Brasil conta com um sistema de criptografia praticamente infalível que tem encontrado sua melhor forma na lei e no direito mediante a constante revisão de seus normativos, garantindo a premissa da validade jurídica ao certificado digital que, segundo Garcia, é fator determinante para que os usuários atribuam credibilidade à ICP-Brasil. "Os 11 anos da ICP-Brasil refletem o trabalho cotidiano desempenhado por todos os partícipes dessa nova realidade. Desde as reuniões do Comitê Gestor até a compra do certificado digital pelo usuário, demonstra a confiança o que cidadão brasileiro, hoje e cada vez mais, deposita na validade jurídica proporcionada, apenas e tão somente, pela utilização dos certificados ICP-Brasil."

Autoridades Certificadoras comentam sobre os 11 da ICP-Brasil

“A tecnologia da Casa da Moeda do Brasil aliada à segurança no meio digital, garantida pela ICP-Brasil, traduz a vanguarda em soluções de segurança para a sociedade brasileira” - Carlos Roberto de Oliveira, diretor vice-presidente de Tecnologia da AC Casa da Moeda do Brasil.

“Esta comemoração de 11 anos de aniversário da ICP-Brasil nos convida a refletir sobre como a certificação digital contribuiu com a modernização dos serviços públicos, facilitando a relação entre o cidadão e o governo por meio da redução de custos e tempo, com maior agilidade e arrecadação” - Douglas Viudez, Assessor de Tecnologia da Informação – AC Imprensa Oficial do Estado de São Paulo

“A bem sucedida trajetória da certificação digital no Brasil, que nos abriu horizontes tão amplos e promissores, é fruto da base competente e sólida da ICP-Brasil. A sociedade brasileira já colhe avanços pela agilidade e desburocratização graças à tecnologia da certificação digital com validade jurídica, sob a égide da ICP-Brasil, e muito ainda temos a desfrutar pela desmaterialização a serviço da sustentabilidade. Sobram motivos para comemorarmos esse aniversário” - Igor Ramos Rocha, presidente de Negócios de Identidade Digital da Serasa Experian

“Entre a Medida Provisória 2.200-2/01 e o certificado de atributos, são 11 anos de uma infraestrutura que entrega métodos e ferramentas para prover segurança e confiabilidade, dando autenticidade, integridade e a validade jurídica a milhões de transações digitais, contribuindo para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do Brasil” - Wander Blanco, gerente nacional de certificação digital da AC Caixa

"A Certificação Digital possibilitou que a Receita Federal investisse em novos serviços virtuais para o contribuinte de forma a facilitar a vida do cidadão, a agilidade no trâmite dos processos e a redução dos custos, além de incrementar o controle nos acessos de nossos sistemas. Nossos parabéns e agradecimentos à ICP-Brasil" - Cláudia Maria de Andrade, coordenadora-geral de Tecnologia da Informação da Receita Federal do Brasil

“Ao completar 11 anos, a ICP Brasil demostra claramente que sua criação foi acertada e coerente no sentido de definir uma infraestrutura única, com regras claras, seguras e bem definidas para todos os entes envolvidos, e com o objetivo de alavancar o uso da tecnologia de certificação digital e permitir sua utilização em massa no Brasil. O Serpro tem muito orgulho de ter contribuído com a ICP-Brasil desde os seus primórdios, quando ainda se pensava numa infraestrutura como esta para o Governo Brasileiro” - Gilberto de Oliveira Netto, chefe do Departamento de Certificação Digital do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)

“A ICP-Brasil completa 11 anos com a responsabilidade de ter revolucionado a forma pela qual os brasileiros se relacionam pela internet. A segurança jurídica, aliada à evolução tecnológica permite que milhões de brasileiros utilizem a internet com segurança, desmaterializando processos e gerando um enorme ganho de eficiência a todos envolvidos. É a evolução na direção certa, contribuindo para um Brasil melhor” - Paulo Wulf Kulikovsky, vice-presidente da Certisign

“O aniversário da ICP-Brasil comemora o resultado do trabalho coletivo envolvendo governo, empresas e profissionais ao observarem na Certificação Digital uma tecnologia democrática e imprescindível para uma sociedade moderna e mais eficiente. A manutenção do modelo criado há 11 anos é fundamental para garantir a interoperabilidade, validade e integridade entre a vontade de uma pessoa física ou jurídica no mundo digital. Parabéns ICP-Brasil” - Márcio Nunes, diretor geral da VALID

"ICP-Brasil era, inicialmente, expectativas e incertezas. Hoje, 11 anos depois, a convicção do caminho encontrado: um salto tecnológico que concretizou a possibilidade de se trabalhar informações em meios eletrônicos com celeridade, segurança e validade jurídica." - Maria Emilia M. Evora, assessora técnica da Diretoria de Tecnologia da Informação da AC Presidência da República