Defensoria Pública da União investe em certificação digital ICP-Brasil

A Defensoria Pública da União (DPU) e a Caixa Econômica Federal (CEF) assinaram termo de cooperação técnica para a emissão de 600 certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Com o acordo, a DPU informou que pretende manter-se em sintonia com a evolução tecnológica que já faz parte da rotina de advogados particulares e Tribunais no País, além de dar celeridade a diversos trâmites e processos. Os certificados digitais serão emitidos sem custo para a Defensoria Pública.

Segundo informações da Assessoria de Imprensa da DPU, a Coordenação Geral de Informática do órgão preparou um tutorial para orientar os servidores sobre a utilização dos certificados digitais contendo detalhes sobre como realizar transações e procedimentos via internet de maneira segura a partir de assinaturas digitais. Os aspectos de sigilo, identificação segura, integridade, confiabilidade e presunção de validade jurídica presentes na tecnologia ICP-Brasil também serão apresentados na cartilha. Os certificados digitais serão emitidos pelas Autoridades Certificadoras AC CAIXA-PJ, AC CAIXA PF e AC CAIXA-JUS no formato A3, com validade de até cinco anos cada.