Certificação Digital ICP-Brasil integra virtualização no TJMS

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) inaugurou na última segunda-feira, 23 de julho, a tramitação e o peticionamento eletrônicos em segundo grau. Antes, ao ingressar com uma ação, as partes do processo eram cadastradas no recebimento da petição inicial no cartório, e quando havia o recurso, os autos (físicos) iam por malote para o TJMS, havendo a necessidade de novo cadastramento das partes, desta vez em segunda instância. Agora, conforme o Tribunal, não haverá o retrabalho, pois já estarão prontos para serem despachados, com todas as partes e informações devidamente cadastradas.

Assim, desde a data de inauguração do peticionamento eletrônico, todo processo que der entrada no TJ será digital. Como há comarcas que ainda não são digitais, e por isso ainda utilizam o papel em ações de primeira instância, todas as peças originárias dessas localidades serão digitalizadas no próprio Tribunal. As que já possuem o processo eletrônico encaminharão as peças digitalmente e, os processos originários no segundo grau, serão apenas em meio eletrônico. A petição pode ser feita diretamente por meio do portal e-SAJ, na página inicial do TJMS, de forma automática. Petição e documentos deverão ser encaminhados em formato PDF, por meio do software “PDF Creator”, disponível para download no próprio Portal e-SAJ.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social do TJMS, a expectativa é que trabalhos manuais sejam gradualmente automatizados, promovendo economias de insumos como o papel, a eliminação do tempo ocioso dos processos e a possibilidade de visualização via internet. Ainda de acordo com a Secretaria, os certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) são “a essência do processo eletrônico”. Todos os certificados digitais de servidores e magistrados do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, utilizados para assinar documentos, são da cadeia ICP-Brasil. Além disso, as petições eletrônicas também são assinadas digitalmente e restritas a certificados da ICP-Brasil.