Atenção contribuinte: portal e-cac exige novas cadeias de certificados da ICP-Brasil
De acordo com informações da Receita Federal do Brasil, desde o dia 05/06/2012, o Portal e-CAC só poderá ser acessado se as novas cadeias de certificados estiverem instaladas em seu computador.Para instalar a nova cadeia de certificados, clique em cada um dos três links abaixo:
2. Autoridade Certificadora da Secretaria da Receita Federal v3
3. Autoridade Certificadora do SERPRORFB v3
Também atente-se para a versão do seu Sistema Operacional:
1. Se o sistema operacional for Windows, confirme se a versão instalada é Windows XP com Service Pack 3 ou superior;
2. Se o sistema operacional NÃO for Windows, verifique junto ao fornecedor se o sistema suporta o uso da função de hash SHA-2.Veja mais informações no passo-a-passo de instalação da nova cadeia.
Entenda sobre a cadeia v2
Entrou em vigor no dia 1° de janeiro de 2012 a cadeia v2, nova plataforma hierárquica da certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Com a alteração, nenhum certificado digital poderá ser emitido nas antigas cadeias, v0 e v1. A mudança, prevista pelas resoluções 65 e 68, faz parte das adequações aos novos padrões criptográficos estabelecidos pelo comitê gestor da ICP-Brasil, em 2009.
Segundo as publicações mencionadas acima, todas as Autoridades Certificadoras (AC's) deveriam, até 31/12/2011, emitir certificados vinculados à Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz) na nova hierarquia v2, além de realizarem as adequações necessárias aos seus sistemas para o uso dos novos padrões.
Ao acessar um site seguro, cujo servidor já contenha um certificado emitido em 2012, usuários terão que realizar a atualização do navegador em uso com o certificado raiz da cadeia v2. Ressaltamos que os certificados digitais emitidos na cadeia v1 continuarão funcionando normalmente até o prazo final de suas validades.
Do ponto de vista técnico, não há qualquer restrição tanto para navegadores quanto para sistemas operacionais. O que precisa ser averiguado é se o certificado raiz da Autoridade Certificadora ICP-Brasil (v2) está instalado. As instruções de como fazer isso podem ser encontradas no repositório de atualização de navegadores e visualizadores de arquivos publicadas no site do ITI.
Ocorre que há versões de sistemas operacionais que foram descontinuadas por seus fabricantes, fato que impossibilita a realização de atualizações ou mesmo quaisquer soluções de contorno. Quaisquer dúvidas quanto à incompatibilidade em função de sistemas não mais assistidos por seus fornecedores devem ser encaminhas aos serviços de atendimento a usuários dos mesmos.
Até que os fabricantes de sistemas operacionais passem a distribuir automaticamente os certificados raízes da ICP-Brasil (v2), torna-se necessária a atualização dessas cadeias por parte de usuários, empresas e entidades que disponibilizam serviços tendo a certificação digital como ferramenta de acesso. No caso do sistema Windows (7 e Vista), está prevista a distribuição automática da nova cadeia v2 a partir da primeira semana de março, abrangendo àqueles que utilizam os navegadores Internet Explorer, Google Chrome e Opera instalados nessas versões do sistema Windows.
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