O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) publicou a portaria 260 de 17/05/2012 que leva à Consulta Pública os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Certificação Digital no Padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Após a realização da consulta, os cartões criptográficos, leitoras, tokens e HSM, para uso no âmbito da ICP-Brasil deverão ser homologados por laboratórios acreditados pelo Inmetro.Segundo o diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Maurício Coelho, trata-se de um marco nos procedimentos de homologação dos produtos ICP-Brasil. “Com a consulta pública, que durará 30 dias a contar da data de publicação, o atual sistema de homologação de produtos ICP-Brasil migra para o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (SINMETRO).

 

A partir dessa consulta, a sociedade civil terá a oportunidade de conhecer, opinar e sugerir alterações nesses requisitos”.Coelho diz que todas as críticas e sugestões encaminhadas ao Inmetro serão discutidas em um comitê técnico do qual o ITI é partícipe e que, após as devidas análises, o mesmo será consolidado e publicado no Diário Oficial da União. “Do ponto de vista normativo, essa publicação dará por encerrada a primeira etapa da migração para o Sinmetro. Restará a acreditação dos laboratórios que realizarão as avaliações”. O diretor diz que incluir o processo de conformidade de produtos ICP-Brasil não elimina a necessidade de haver Laboratórios de Ensaios e Auditorias (LEA). “A ideia é que haja a expansão dos LEA já que a demanda da indústria de produtos ICP-Brasil é crescente.

 

A massificação da certificação digital tem que ser acompanhada pela ampliação das ofertas de laboratório credenciados, conferindo assim celeridade aos processos de homologação”.MemóriaEm agosto de 2011, representantes do ITI e Inmetro realizaram um encontro em Xerém/RJ com o objetivo de discutir a formulação do acordo de cooperação técnica entre os institutos que estabeleceria as atribuições no processo de inclusão no Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC). Em setembro, durante a realização do 9°CertForum - etapa Brasília, os instituto assinaram acordo de cooperação técnica que estabelecia as obrigações de ambos nesse processo de incorporação do sistema de homologação de produtos padrão ICP-Brasil ao SBAC.