ITI inaugura Serviço de Informações ao Cidadão - SIC
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) inaugurou na manhã da última terça-feira (15), o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC. A partir de agora, o cidadão poderá solicitar quaisquer informações ao ITI referentes à atividade pública exercida pelo órgão. O SIC é uma das exigências previstas pela Lei de Acesso à Informação (LAI), sancionada em 2011 pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, e funcionará para que todos sejam atendidos e orientados sobre como obter informações de todos os órgãos públicos em atividade no Brasil. Para o presidente do ITI, Renato Martini, trata-se do mais importante ato político dos últimos tempos que contempla o Estado e lhe confere maior caráter democrático.“O SIC será o espaço onde o cidadão poderá obter quaisquer informações públicas de maneira desburocratizada.
Os questionamentos que chegarem ao nossos balcões eletrônico e físico municiarão o ITI com dados relevantes sobre o envolvimento da sociedade civil com o tema da certificação digital, seus êxitos e, principalmente, em quê podemos otimizar nossa gestão enquanto Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz)”, destacou.Um dos grandes desafios propostos pela Lei de Acesso à Informação refere-se a quebra do paradigma de confidencialidade fortemente institucionalizado nos entes públicos brasileiros. Há uma cultura natural de que as informações produzidas nos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são sigilosas.
O SIC configura-se como materialidade legal para que toda e qualquer informação, classificada como pública, possa ser requerida através de um formulário eletrônico disponível nas páginas dos órgãos públicos ou em balcões de atendimento disponíveis nas próprias sedes das entidades do Estado.O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação está pronto e motivado para assegurar que a implantação do SIC representará com fidelidade a Lei, proporcionando ao cidadão brasileiro o exercício pleno da democracia. No ITI, aspectos culturais, tecnológicos e administrativos serão constantemente analisados para que ocorra a mais rápida adaptação ao propósito da LAI. Para isso, servidores de todas as áreas já participaram de palestras ministradas pela Controladoria Geral da União (CGU) sobre o SIC, podendo tirar dúvidas sobre o texto bem como debater sobre os efeitos causados durante às inúmeras adequações necessárias. Além disso, houve conversas com todas as áreas do ITI para que as informações produzidas pelo órgão sejam disponibilizadas de maneira voluntariosa e proativa.
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