Inquérito policial eletrônico é aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ do Senado aprovou, na última semana, projeto de lei que cria o inquérito policial eletrônico, as peças dos processos deverão ser assinadas digitalmente com certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. O texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise em Plenário.

Segundo senadores, o inquérito policial em meio digital tornará mais barato, fácil e célere o armazenamento, a disponibilização de cópias, as pequisas e a a transmissão de documentos relacionados aos processos, melhorando a eficiência no trabalho das polícias e no intercâmbio de informações.
Sobre o Projeto

O Projeto de Lei do Senado nº 128/2018, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para determinar que o inquérito policial será eletrônico, com peças assinadas digitalmente, e armazenado em um sistema informatizado único de âmbito nacional.