Comitê Gestor da ICP-Brasil aprova todos os itens da pauta

A reunião do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil realizada hoje, 3, na sede do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, em Brasília, resultou em aprovação de todos os itens da pauta. No início do encontro, o diretor-presidente do ITI e secretário-executivo do CG ICP-Brasil, Gastão Ramos, deu as boas-vindas ao novo coordenador do Comitê e representante da Casa Civil da Presidência da República, Antônio Barreto.

A primeira pauta teve como objeto de votação a aprovação do relatório técnico sobre a portabilidade de chaves nos Prestadores de Serviço de Confiança – PSC da ICP-Brasil. O assessor da presidência do ITI, Eduardo Lacerda, apresentou resumidamente as questões técnicas detalhadas no relatório. “O normativo que produzimos garante que a chave será exportada com segurança e sem nenhum tipo de comprometimento ao titular do certificado”, afirmou. Após os debates, o relatório técnico foi aprovado pela maioria do Comitê.

Em seguida, o assessor da presidência do ITI, Ruy Ramos, apresentou a nova proposta de Política de Certificado na ICP-Brasil, que será utilizada em objetos metrológicos homologados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, com o objetivo de prover segurança técnica e jurídica para os registros emitidos por estes objetos. A iniciativa deverá atender inicialmente ao uso de assinaturas digitais em bombas de combustível. “O uso do certificado em máquinas visa a garantir que esses objetos venham a emitir informações autênticas, regulares e íntegras”, afirmou o assessor. O novo certificado foi aprovado pelo Comitê.

Gastão Ramos aproveitou a oportunidade para destacar a amplitude da pauta apresentada. “Inicialmente esse novo certificado será utilizado nas bombas de combustível, para evitar fraudes e dar mais rigidez e segurança aos processos. Porém, a expectativa é que futuramente, em parceria com o Inmetro, esse certificado possa ser utilizado em medidores de energia, em balanças utilizadas em sistemas oficiais, ou seja, que essa seja a abertura de um novo mercado para ICP-Brasil”.

A proposta de alteração do conceito de Laboratórios de Ensaios e Auditoria – LEA foi aprovada por todo Comitê. A proposta foi apresentada pelo coordenador-geral de Operações do ITI, André Caricatti. Com a iniciativa,o número de laboratórios para homologação de equipamentos da ICP-Brasil deve aumentar, ampliando assim as opções para o mercado.

Por fim, o Coordenador-Geral de Normalização e Pesquisa do ITI, Wilson Hirata, falou sobre a ampliação dos procedimentos para emissão de certificados digitais para servidores públicos da ativa dos estados e do Distrito Federal. Hirata explicou que serão adotados os mesmos procedimentos estabelecidos para os servidores federais na Instrução Normativa nº 6, de 2017, aprovada pelo Comitê.

As resoluções aprovadas entrarão em vigor após publicação no Diário Oficial da União – DOU. A íntegra da reunião pode ser acessada no canal do ITI no Youtube.