Certificado Digital é utilizado para assinar Certificados Veterinários Internacionais

Para transitar cães e gatos de um país para outro é necessário que eles tenham um documento que ateste seus históricos de saúde, bem como o atendimento às exigências sanitárias do país de destino. No Brasil, esse documento é o Certificado Veterinário Internacional – CVI, que para animais que vão para os Estados Unidos, pode ser emitido de forma digital, tendo a validade garantida pela assinatura com certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

O CVI é expedido por Auditores Fiscais Federais Agropecuários e Médicos Veterinários das unidades de Vigilância Agropecuária Internacional – Vigiagro, vinculadas à Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

Segundo a pasta, são emitidos mais de 10 mil CVIs por ano – a emissão do documento pode levar alguns dias e o responsável pelo animal precisa retornar em outra data ao aeroporto, porto ou posto de fronteira para retirar a via impressa do Certificado, o que gera custos ao cidadão, especialmente àqueles residentes em municípios onde não há Unidade do Vigiagro.

Com o novo sistema, o usuário pode realizar praticamente todos os procedimentos de forma eletrônica, sem sair de casa. A solicitação do documento será realizada por meio do envio eletrônico do Atestado de Saúde, comprovante de vacina e demais dados necessários conforme o país de destino. Os servidores do MAPA irão auditar as informações e com o certificado digital ICP-Brasil assinarão eletronicamente o CVI. O cidadão receberá uma notificação por e-mail e poderá imprimir o documento para viajar, sem a necessidade de se deslocar às unidades do Vigiagro.

Atualmente, os Certificados são emitidos apenas nas viagens para os Estados Unidos, onde a Autoridade Veterinária Oficial poderá confirmar a autenticidade do documento através de um código verificador, mas em breve será ampliado para os países do Mercosul e da União Europeia, o que representa mais de 90% do trânsito internacional de cães e gatos. Para emitir o CVI digital, acesse o Portal de Serviços do Governo Federal.