NF-e passa a ser obrigatória em Mato Grosso

A Secretaria de Fazenda do Mato Grosso – Sefaz/MT informou que a partir do mês de abril todos os contribuintes, com exceção dos Microempreendedores Individuais – MEIs e produtores rurais (pessoa física), serão obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e nas operações de vendas e prestação de serviços. O documento deve ser assinado com certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

A substituição de documento fiscal emitido em papel pelo eletrônico vem sendo adotada em Mato Grosso desde 2008 e possui inúmeras vantagens. De acordo com a Sefaz/MT, a mudança visa a facilitar e a agilizar o processo de emissão do documento fiscal, uma vez que o contribuinte pode emitir a NF-e a partir do próprio computador, obtendo economia de tempo e dinheiro.

Além disso, por ser um documento assinado digitalmente a medida torna as transações mais seguras tanto para os contribuintes, quanto para Fisco Estadual, além de possibilitar ao destinatário da NF-e que receba o Documento Auxiliar – Danfe, por meio eletrônico. O procedimento eletrônico permite, ainda, verificar a validade do documento fiscal recebido consultando a chave de acesso no Portal da Sefaz.

A obrigatoriedade abrange a todas as empresas inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado – CCE e que ainda não estão habilitadas ao uso do documento fiscal. Além disso, quem requerer inscrição no CCE a partir do mês de abril também ficará sujeito à emissão da NF-e.