Resoluções 133 e 134 do CG ICP-Brasil são publicadas no DOU

As Resoluções nº 133 e 134 do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil foram publicadas no Diário Oficial da União. Por meio de sua plenária virtual, o colegiado aprovou mudanças em processos de credenciamento, descredenciamento, extinção e encerramento de determinados entes da Infraestrutura.

A Resolução nº 133 traz novos prazos e modifica procedimentos para extinção de Instalações Técnicas e descredenciamento de Autoridades de Registro – ARs e Prestadores de Serviço de Suporte – PSSs.

Já a Resolução nº 134 altera os processos de abertura e encerramento de Posto Provisório, gerando efeitos a partir de 2 de fevereiro de 2018. Os processos de abertura de Postos Provisórios deferidos até 1º de fevereiro de 2018 serão regidos pelas normas vigentes.