Certificado Digital ICP-Brasil deve ser utilizado no eSocial

As empresas que quiserem antecipar para janeiro de 2018 a utilização do eSocial deverão acessar o sistema, no endereço https://login.esocial.gov.br/login.aspx, até o dia 20 de dezembro, utilizando certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, para confirmar a opção.

O uso do eSocial é obrigatório a partir de janeiro de 2018 para as empresas com faturamento no ano de 2016 acima de setenta e oito milhões de reais. Além delas, poderão optar pela antecipação da obrigatoriedade as demais entidades empresariais e as entidades sem fins lucrativos.

Segundo a Receita Federal, a medida visa atender pleitos de empregadores que não se enquadram na obrigatoriedade, mas que por integrarem grupos econômicos composto por empresas maiores, pretendem antecipar a implantação do eSocial de forma a uniformizar os procedimentos trabalhistas e previdenciários.