Comitê Gestor aprova Resoluções em plenária virtual

O Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil aprovou neste mês, por meio de sua plenária virtual, duas novas Resoluções que alteram o DOC-ICP-03 e promovem mudanças em processos de credenciamento, descredenciamento, extinção e encerramento de determinados entes da Infraestrutura. 

A Resolução nº 133 traz novos prazos e modifica procedimentos para extinção de Instalações Técnicas e descredenciamento de Autoridades de Registro – ARs e Prestadores de Serviço de Suporte – PSSs. As novas regras entrarão em vigor após publicação no Diário Oficial da União – DOU.

Já a Resolução nº 134 altera os processos de abertura e encerramento de Posto Provisório, as medidas entram em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 02 de fevereiro de 2018. Os processos de abertura de Postos Provisórios deferidos até 1º de fevereiro de 2018 serão regidos pelas normas vigentes.