CFM lança cartilha sobre prontuário eletrônico

Dentre as tecnologias da informação e comunicação (TICs), a certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), gerida pelo Estado de modo autônomo e auditável, cada vez mais é usada como ferramenta exclusiva para acessar, enviar e receber dados. O motivo, além da segurança e praticidade propiciadas pela tecnologia, está na legalidade conferida às transações eletrônicas realizadas com a certificação digital ICP-Brasil.O Conselho Federal de Medicina (CFM), órgão que regulamenta a atividade médica no Brasil, atentou-se para o poder modernizador da certificação digital ICP-Brasil e aprovou, através da Resolução nº 1821/2007, todas as normas técnicas para a digitalização e uso de sistemas informatizados para a guarda e manuseio de prontuários, a eliminação do papel e a troca de informação identificada em saúde.

A Resolução, importante marco regulatório para a categoria, também apontava o CFM como a Autoridade Certificadora (AC) dos médicos brasileiros, instituía o Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) e Registro Eletrônico de Saúde (RES) e garantia que os interessados receberiam a identificação profissional (CRM-Digital) com um certificado padrão ICP-Brasil incluso.Agora, em parceria com a Sociedade Brasileira de Informática na Saúde (SBIS), o CFM lança a “Cartilha sobre Prontuário Eletrônico - A Certificação de Sistemas de Registro Eletrônico de Saúde” que contém, dentre outras informações, um tópico inteiramente dedicado ao certificado digital ICP-Brasil.

O uso, a aplicação, conceitos gerais sobre a ICP-Brasil, a emissão e a inclusão do certificado digital ICP-Brasil no CRM Digital estão entre os temas abordados na cartilha.Através da publicação, profissionais e demais interessados poderão ter acesso a informações sobre PEP e RES e conhecer as normas para emissão de um prontuário 100% digital e com validade jurídica. Por fim, o conteúdo dispõe de respostas para as principais dúvidas a respeito desse assunto, atendendo assim uma série de solicitações que o CFM e a SBIS vêm recebendo durante os últimos anos.Para o diretor da Infraestrutura de Chaves Públicas do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Maurício Coelho, a publicação, mesmo com uma linguagem bastante acessível, contempla os aspectos mais importantes na gestão de um sistema legal, autêntico e seguro. Para Coelho, “trata-se da culminância de um trabalho exemplar desenvolvido pelo CFM, contemplando aspectos normativos, técnicos, logísticos e de publicidade. Tenho certeza que a classe médica brasileira, liderada pelo seu Conselho de Classe, despontará no cenário mundial do uso das TICs em prol da Saúde”, concluiu.Para acessar a cartilha, clique aqui.