Certificação ICP-Brasil facilitará comunicação entre STJ e PGR

O Superior Tribunal de Justiça – STJ e a Procuradoria-Geral da República – PGR, com o intuito de agilizar a prestação jurisdicional, estão fazendo algumas de suas comunicações de forma eletrônica. Esta integração entre os órgãos faz uso da certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

O acordo de cooperação técnica entre as duas instituições, assinado no dia 25 de setembro, pelo presidente do STJ, ministro Felix Fischer, e pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, prevê a integração eletrônica de processos e informações judiciais, de comunicações e de documentos, conforme especificações técnicas do Modelo Nacional de Interoperabilidade de Dados do Poder Judiciário e Órgãos de Administração da Justiça.

Segundo STJ, o projeto já foi iniciado. Os membros da PGR usam o sistema para envio eletrônico de manifestações e pareceres, para dar ciência de atos processuais e peticionar nos autos. Além disso, o certificado digital já é utilizado para assinatura de documentos. Eventuais evoluções no sistema, como a criação de canais seguros, estão em análise.

Os principais benefícios desse projeto são a integração entre os sistemas dos órgãos, facilitando a comunicação de atos e procedimentos judiciais e simplificando a atividade processual, o que dará celeridade no trâmite de ações e recursos e resultará em maior qualidade na prestação jurisdicional.

As duas instituições se comprometeram a atuar de maneira articulada na implementação da integração Web Service - MNI, efetivação da certificação digital, sincronização dos sistemas e na prevenção de falhas técnicas na transmissão dos dados. Segundo o presidente Felix Fischer, a palavra-chave é parceria. “Ninguém vai concorrer com ninguém. É uma parceria para agilizar ainda mais a prestação jurisdicional”. Para o procurador-geral da República, a integração eletrônica é o presente e o futuro do judiciário brasileiro.