Justiça Eleitoral de Tocantins utilizará certificação digital ICP-Brasil

A Justiça Eleitoral do Estado de Tocantins passará a utilizar certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil para assinatura de documentos digitais. A norma foi instituída através da Instrução Normativa nº 003/2013, publicada no Diário da Justiça no dia 08 de outubro.

O processo para emissão dos certificados será feito em duas etapas, que vão de 8 a 30 de outubro e do dia primeiro ao 11 de novembro. O projeto acontece em parceria com o Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Atualmente, os Tribunais Regionais Eleitorais de Santa Catarina e Rondônia também já inciaram a emissão de certificados para os seus servidores.

Até 11 de novembro, de acordo com o projeto, devem ser emitidos os certificados para todos os 300 servidores da sede e das Zonas Eleitorais de Tocantins. Entre as justificativas para a aquisição e uso da tecnologia, destaca-se a garantia de autenticidade dos documentos eletrônicos assinados com certificação digital ICP-Brasil.