ITI e El Salvador dão andamento ao acordo de cooperação

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI promoveu no último dia 14, segunda-feira, reunião por meio de videoconferência com representantes do governo da República de El Salvador. O encontro faz parte dos trabalhos do acordo de cooperação BRA/04/044-S301 firmado entre Brasil e a república Centro-Americana, por meio da Agência Brasileira de Cooperação – ABC.

O acordo prevê que o ITI colabore na elaboração de marcos legais e de processos operacionais que permitam a efetiva implementação da certificação digital em El Salvador. Para isso, nesta última reunião, representantes do ITI responderam a diversas dúvidas sobre a organização e as aplicabilidades da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

O diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização do ITI, Pedro Paulo Lemos, destacou a arquitetura hierárquica escolhida pelo Brasil, a opção por uma Autoridade Raiz – AC-Raiz operada pelo Estado, além do processo de aprovação das Autoridades Certificadoras – ACs. “O processo de acreditação é dividido em fases. A primeira é composta por uma avaliação jurídica, depois é feita toda a auditória e, em seguida, é analisada a infraestrutura. Caso esteja tudo correto, é gerada a chave e a Autoridade é aprovada pela presidência”, detalhou Lemos.

Tratando também de aspectos jurídicos, o procurador federal chefe do ITI, André Garcia, falou das peculiaridades da legislação brasileira em relação a ICP-Brasil. “A lei no Brasil obriga a Administração Pública a utilizar a certificação digital no padrão ICP-Brasil. Essa obrigatoriedade ajudou a disseminar o uso da tecnologia no País”, afirmou André, que destacou ainda a importância de uma legislação que confira validade e requisitos de segurança eficientes e perceptíveis para os usuários.

Por fim, foram apresentadas algumas das aplicações que podem ser beneficiadas com o uso da certificação digital. A representante da Superintendência Geral de Eletricidade e Telecomunicações de El Salvador – SIGET, Ana Delmy de Jovel, demonstrou grande interesse em conhecer os usos do certificado no Brasil.

Além de Lemos e Garcia, participaram da reunião pelo ITI o coordenador-geral de Auditoria e Fiscalização do ITI, Pedro Cardoso e o coordenador-geral de Normalização e Pesquisa, Wilson Hirata. El Salvador teve como representantes, o gerente de Inovação Tecnológica e Informática do Governo de El Salvador – ITIGES, Erick Chang, e a representante da Superintendência Geral de Eletricidade e Telecomunicações de El Salvador – SIGET, Ana Delmy de Jovel.