Sistema Integra Brasil faz uso do certificado ICP-Brasil

Parceria entre a Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas – CGJ-AL e a Associação de Notários e Registradores de Alagoas – Anoreg-AL e a Anoreg-Brasil vai possibilitar a implantação do Sistema Integra Brasil no estado. O mecanismo permitirá a troca de informações entre cartórios extrajudiciais e órgãos do Poder Judiciário através da internet com uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

O Integra Brasil já é utilizado em Sergipe, desde 2011, e também já foi implantado no Amazonas e no Rio Grande do Norte. Pelo dispositivo os atos notariais e registrais são disponibilizados de forma eletrônica, possibilitando aos magistrados o acesso a solicitações de indisponibilidade de bens, informações relativas à instrução processual, entre outras.

O sistema é uma ferramenta importante para inibir a fraude dos selos e atos notariais, além de permitir celeridade na prestação jurisdicional e aproximar o Poder Judiciário das serventias extrajudiciais.