ITI e El Salvador continuam debates sobre ICP-Brasil

No último dia 30 de outubro, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI participou de mais uma videoconferência com comitiva da República de El Salvador. A reunião faz parte de uma série de encontros propostos para dar andamento ao acordo de cooperação BRA/04/044-S301 firmado entre Brasil e a República Centro-Americana, por meio da Agência Brasileira de Cooperação – ABC.

Na oportunidade foram debatidos e apresentados aspectos jurídicos, políticos e de normalização e auditoria da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, para auxiliar El Salvador no desenvolvimento de sua própria Infraestrutura. O coordenador-geral de Normalização e Pesquisa do ITI, Wilson Hirata, destacou a transparência das regras da ICP-Brasil para consolidação da assinatura digital. “A política de assinaturas no Brasil é regulamentada, o que possibilita, por exemplo, a interoperabilidade, ou seja, um padrão único para todo os usuários no País”, lembrou Hirata.

Já o coordenador-geral de Auditoria e Fiscalização do ITI, Pedro Cardoso, falou do processo de auditoria feito na Infraestrutura brasileira. “O ITI, como AC Raiz, pode a qualquer momento fiscalizar e auditar as prestadoras de serviço da ICP-Brasil, como as Autoridades de Registro e Autoridades Certificadoras”, afirmou Cardoso. O coordenador-geral detalhou ainda o processo de auditória. “O ITI realiza auditoria nas Autoridades Certificadoras de 1º nível. As subsequentes são auditadas no momento da acreditação pelo Instituto e anualmente são contratadas empresas credenciadas para realizar novas auditorias”, explicou Cardoso.

O diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização do ITI, Pedro Paulo Lemos, lembrou da importância de auditorias e fiscalizações constantes. “Além de apontar não conformidades, os processos de auditoria auxiliam na atualização das normas da ICP-Brasil”.

Por fim, o procurador federal chefe do ITI, André Garcia, fez uma série de comentários sobre a lei de assinatura eletrônica que será votada no Congresso de El Salvador. Temas como o tempo de validade do certificado, flexibilização da lei para possíveis atualizações tecnológicas e diferenciação entre assinatura eletrônica simples e certificada foram analisados.

Além dos representantes do ITI já citados, participaram da reunião em El Salvador o gerente de Inovação Tecnológica e Informática do Governo – ITIGES, Erick Chang, e a representante da Superintendência Geral de Eletricidade e Telecomunicações – SIGET, Ana Delmy de Jovel.