PJ-e é aprovado pelo TJMA

O Plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou o projeto de Resolução N° 52/2013 que institui o Processo Judicial Eletrônico – PJ-e no judiciário do estado. O sistema fará uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil e possibilitará os atos processuais por meio eletrônico.

Na resolução foram levadas em consideração as recomendações do Conselho Nacioal de Justiça – CNJ sobre os benefícios obtidos com a substituição da tramitação de processos em meio impresso para o eletrônico, como a celeridade, a qualidade da prestação jurisdicional e a racionalização de recursos orçamentários.

Todo o processamento de tramitação judicial se dará por meio do sistema PJ-e, que será implantado gradualmente a partir de 2014, conforme cronograma a ser definido. “A previsão inicial é de que dentro de quatro anos todas as unidades judiciais do Maranhão estejam com os processos digitalizados e integradas por meio do sistema”, informa o diretor de Informática do TJ, Paulo Rocha Neto. Os atos processuais terão registro, visualização e tramitação exclusivamente por meio eletrônico e serão assinados digitalmente, com acesso através da página do TJ na internet.