ICP-Brasil: combate às fraudes tem destaque na COTEC/ICP-Brasil

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI sediou, no último dia 20, reunião da Comissão Técnica Executiva da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – Cotec/ICP-Brasil. O evento contou com ampla participação de entes públicos e privados interessados em debater questões técnicas e mercadológicas do setor de certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. O vídeo com a íntegra da reunião estará disponível em breve no canal do ITI no Youtube.

O diretor da Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI, Maurício Coelho, foi o responsável por comandar a reunião. Coelho deu início aos trabalhos valorizando a participação de todos e a importância dos debates, em um fórum democrático e qualificado, para o fortalecimento da ICP-Brasil. A primeira pauta da reunião, apresentada pelo assessor técnico do ITI, Ruy Ramos, foi a proposta de regulamentação do processo para autorização de uso de novos dispositivos de hadware criptográficos ainda não contemplados pelos Manuais de Conduta Técnica – MCTs e, portanto, excluídos do processo regular de homologação. Ramos apontou que com o avanço da tecnologia, há uma grande demanda para o uso do certificado digital em novos equipamentos, como os aparelhos móveis. Após os debates, entendeu-se os prazos para produção dos MCTs e também as especificações sobre quais dispositivos devem ser subemtidos para análises.

Outros temas técnicos foram debatidos, como a criação do Grupo de Trabalho para redigir o documento de regulamentação do PAdES como padrão de assinatura da ICP-Brasil. O tema foi apresentado pelo coordenador-geral de Normalização e Pesquisa do ITI, Wilson Hirata, que destacou que a regulamentação do PadES na ICP-Brasil será baseada em políticas de assinatura, além da necessidade do desenvolvimento de plugins para validação desse tipo assinatura.

O ajuste de redação no DOC-ICP-04 para compatibilização com aplicações em sistema Android, a proposta de ajuste no número de posições do campo OtherName e a regulamentação de Prestadores de Serviço de Suporte – PSS para Autoridade de Carimbo do Tempo – ACT foram os outros temas estudados e que, após os ajustes e alterações sugeridos, devem seguir para deliberação no Comitê Gestor da ICP-Brasil. No âmbito jurídico foi debatida a proposta de regulamentação para criação do processo simplificado de autorização de novas Instalações Técnicas, similar ao trâmite de credenciamento simplificado de novas AR's.

Grupo de combate às fraudes

O Grupo de Combate às Fraudes teve ampla participação na Cotec e trouxe diversas proposições de regulamentação para o fortalecimento da segurança no âmbito do processo de identificação do emissor do certificado digital. O assessor da presidência do ITI, Eduardo Lacerda apresentou as pautas que surgiram do grupo. A primeira delas foi a de regulamentação do envio ao ITI de cópia digitalizada dos documentos de identificação utilizados no processos de emissão de certificados digitais, para criação de uma base de documentos válidos para verificação no ato da emissão do certificado. “O conjunto de ferramentas de combate à fraudes aprovado pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, apesar de muito efetivo, não consegue frustrar as tentativas de fraudes feitas com documentação que tem o espelho, a formatação e os dados biográficos verídicos, ou seja, são os casos nos quais o estelionatário se passa por outra pessoa. A proposta apresentada visa frustrar justamente esse tipo de fraudador”, afirmou Lacerda.

A regulamentação da segregação física das funções de verificação e validação da documentação nas Autoridades de Registro – ARs foi outro tema abordado. Com essa ação, espera-se que a segunda análise seja mais eficiente. Durante os debates foram apontadas as melhorias que esta ação pode trazer e seus impactos mercadólogos e financeiros. A proposta de fim da possibilidade de renovação do certificado digital de pessoa jurídica sem identificação presencial também foi tema de grande destaque. Atualmente, esta renovação pode ser feita online. De acordo com Coelho, com o fim deste modo de renovação, evitaria-se a emissão de certificados com informações incorretas. Após a apresentação e debate de todas as pautas, foram registradas possíveis alterações nas propostas, que devem ser encaminhadas ao Comitê Gestor da ICP-Brasil para deliberação.