ITI trabalha para otimizar gestão de contratos

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, no intuito de otimizar a gestão de contratos do órgão, padronizou os procedimentos, as diretrizes e as responsabilidades a serem observadas no exercício da fiscalização dos contratos administrativos e instrumentos congêneres celebrados entre o Poder Público e os entes privados. A ação foi implementada por meio da Portaria nº 11 de maio deste ano.

A medida visa aumentar a segurança jurídica e manter o equilíbrio nas relações institucionais, além de prestar eficácia e eficiência aos atos da gestão, em estrita observância aos princípios da Administração Pública da razoabilidade e proporcionalidade nas tomadas de decisão. No documento, são descritas e segregadas as funções dos corpos técnico e administrativo do Instituto envolvidos desde a fase interna dos processos até a assinatura e execução dos contratos.

Para o coordenador-geral de Planejamento, Orçamento e Administração do ITI, Liomar Torres, a ação mostra a maturidade do ITI na esfera administrativa. “Além de estabelecer normas e procedimentos, a Portaria soluciona possíveis conflitos internos, que são comuns a toda a administração pública. E além disso, prestigia princípios próprios da administração, como a segregação de funções, a eficiência, a transparência e a celeridade dos atos”, destacou Liomar.