ICP-Brasil: Tribunal de Justiça do DF e Territórios implantará o PJ-e

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT começará a implantar o Processo Judicial Eletrônico – PJ-e, a partir do dia 25 de julho. O PJ-e, que faz uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, possibilita a execução dos atos processuais por meio eletrônico.

O processo eletrônico será implantado inicialmente nos sete Juizados Especiais Cíveis da Circunscrição Judiciária de Brasília, no Serviço de Redução a Termo e Distribuição dos Juizados Especiais Cíveis, no Serviço de Contadoria, na Central de Mandados e no Núcleo de Leilões Judiciais. O objetivo do TJDFT é modernizar a Justiça do DF, inclusive na área meio, com especial ênfase no acesso, segurança e agilidade ao Processo Judicial.

De acordo com o presidente do Comitê Gestor do PJ-e, Desembargador Flávio Rostirola, a maior parte da advocacia no DF está concentrada no TJDFT e, por isso, muitos advogados precisarão familiarizar-se com o processo eletrônico.

Outra facilidade implementada pelo TJDFT é a página em seu portal de internet com informações sobre a implantação do PJ-e no tribunal. Os objetivos do PJ-e, os setores responsáveis pela implantação e a legislação pertinente estão acessíveis aos interessados, assim como as notícias publicadas sobre o assunto.