ICP-Brasil: PJe será adotado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região

O Processo Judicial Eletrônico – PJe deve entrar em funcionamento na Seção Judiciária do Distrito Federal – SJDF e no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região – TRF1, a partir do dia 1º de dezembro. O PJe é um sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ para automação do Poder Judiciário, e faz uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

O TRF1 deu início, no último dia 29, aos treinamentos presenciais do PJe destinados aos usuários finais do sistema. Nessa primeira fase, receberam treinamento os usuários do PJe no primeiro grau de jurisdição. O novo sistema de gestão processual será implantado, inicialmente, no TRF1 e na SJDF.

A programação contempla todos os potenciais usuários envolvidos no peticionamento e na tramitação dos processos eletrônicos, entre eles os servidores de gabinetes e de turmas processantes, advogados, procuradores e oficiais de justiça, que passarão a atuar como multiplicadores do conhecimento. “O treinamento tem todas as respostas que a gente precisa para fazer uma boa instrução dos demais advogados”, afirmou a conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-DF e representante da OAB Federal, Hellen Falcão.

Inicialmente, os mandados de segurança e as ações monitórias passarão a ser protocolados no novo sistema, em primeira instância. No âmbito do Tribunal, o PJe abarcará todos os mandados de segurança originários e os agravos de instrumento e as apelações interpostos em processos que já tramitavam em formato digital na mesma plataforma. A implantação das demais classes de processos ocorrerá posteriormente, assim como a expansão do sistema para todas as seções e subseções judiciárias da Primeira Região.

Para o diretor da Secretaria Judiciária do TRF1, Alexandre Amaral, a implantação do PJe trará celeridade para a tramitação dos processos, além da desoneração do acúmulo de papéis e documentos. “Ajudará ainda na racionalização dos recursos humanos, uma vez que os servidores poderão se concentrar mais na atividade fim”, afirma o diretor.