ICP-Brasil: Comissão do senado aprova armazenamento digital de prontuários médicos

Na última quarta-feira, 19, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais – CAS do Senado o PLS 167/2014 que autoriza o armazenamento eletrônico dos prontuários dos pacientes, desde que a digitalização ou microfilmagem seja realizada com certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. O projeto prevê ainda a possibilidade de descarte dos documentos originais.

A proposição autoriza os profissionais e as pessoas jurídicas destinadas à prestação de serviços de saúde a armazenarem em meio eletrônico todos os documentos constantes no prontuário. Somente após ocorrer a digitalização e assinatura com certificado digital ICP-Brasil, os documentos originais poderão ser destruídos, com exceção dos considerados de valor histórico.

O senador Roberto Requião do PMDB-PR, autor da proposta, justifica a iniciativa pelo grande volume de prontuários em papel existente nos hospitais brasileiros mantido em situação precária. Segundo ele, o mecanismo mais adequado e seguro para o armazenamento desses documentos é a digitalização, pois "permitiria resguardar mais adequadamente a privacidade e a confidencialidade das informações, além de facilitar a sua recuperação".

Para o relator, senador Cícero Lucena do PSDB-PB, o projeto é um auxílio necessário aos responsáveis pela guarda de prontuários, em razão das dificuldades para conservação. Ele também avalia ser um avanço para a proteção à saúde da população, porque facilita o acesso a informações relevantes para a assistência ao paciente.

A matéria segue para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT, em decisão terminativa.