Certificado tipo A3 é obrigatório para acesso ao sistema DOF do Ibama

De acordo com a Instrução Normativa nº 16 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, desde o dia 1º de dezembro tornou-se obrigatório o uso do certificado cigital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil tipo A3, para todos os usuários do Sistema de Documento Florestal – DOF.

O uso do certificado digital no acesso ao sistema já é obrigatório desde agosto deste ano, porém, havia a possibilidade do uso do certificado tipo A1. Segundo o Ibama, após avaliação do processo de implementação da certificação digital, verificou-se que o tipo A3 oferece mais segurança para o processo.

Com o novo método, o usuário poderá transportar seu certificado digital de maneira segura, token ou cartão, podendo realizar transações eletrônicas onde desejar. A validade do certificado tipo A3 é de três anos. No sistema, o certificado digital é uma credencial que atesta a identidade de uma pessoa física ou jurídica com objetivo principal de garantir que as transações eletrônicas dos produtos e subprodutos florestais sejam efetuadas com segurança, mantendo-se a integridade e a confidencialidade dos documentos e dados da transação.

O Sistema DOF está disponível na página de Serviços do Ibama. O Instituto também disponibiliza em seu sítio um manual com informações sobre o uso do certificado digital ICP-Brasil em seus sistemas.