PJ-e chega ao Fórum de Itapecerica da Serra

Na última sexta-feira, 27, o Fórum de Itapecerica da Serra – SP recebeu o Processo Judicial Eletrônico – PJ-e, conforme previsto na Portaria GP/CR nº 08/2015. O sistema faz uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, possibilitando os atos processuais por meio eletrônico com autenticidade e validade jurídica.

Como demonstram as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – TRT-2 que funcionam exclusivamente com o sistema ou de forma híbrida, a implantação traz diversos ganhos, como agilidade e simplicidade, além de evitar deslocamentos dos advogados aos fóruns, já que eles podem acessar a íntegra dos processos de seus escritórios.

Para o acesso ao sistema é necessária, além do cadastro no sistema PJ-e, a obtenção do Certificado Digital ICP-Brasil, ferramenta que exerce a função da assinatura pessoal em ambientes virtuais. Os próximos municípios da 2ª Região previstos para receberem o PJ-e são Ferraz de Vasconcelos e Poá.